O promotor de Justiça Willer Siqueira Mendes Gomes, da 27.ª Promotoria de Justiça Criminal, participou da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), ocorrida durante todo o dia de sexta-feira, 12, no Praia Mar Hotel (Ponta D’Areia). O evento contou com a participação da secretária de segurança cidadã do estado do Maranhão, Eurídice Vidigal, e de secretários de segurança de diversos estados, a exemplo de Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Pará e Amapá, além de representantes do Ministério da Justiça.
O objetivo do encontro foi conhecer as ações realizadas pelas secretarias de Justiça e segurança, e discutir políticas públicas para o setor. O evento também serve como fórum nacional dos secretários estaduais.
Na primeira parte da reunião, o secretário adjunto de segurança do Maranhão, Sidonis Cruz, apresentou um panorama da realidade carcerária do estado, destacando as melhorias nos presídios e as futuras implantações, como a criação, nos próximos dois anos, de 1.628 vagas para presos em todo o estado. Para ressaltar a importância desta ampliação, ele comentou que em toda a história foram criadas 1.716 vagas no Maranhão.
Também esteve em pauta pela manhã a distribuição de recursos para as secretarias de segurança, apresentada pelo diretor de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), André Luiz Cunha.
AVANÇOS – Para o promotor de Justiça Willer Siqueira Mendes Gomes, a existência do conselho contribui para o aprimoramento do sistema penitenciário do país. “A troca de experiências e o espírito de solidariedade transformam a realidade carcerária do Brasil”, disse.
Um outro avanço apontado pelo promotor foi a reestruturação do Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, responsável pelo fomento de políticas públicas para a área de segurança.
Ele também destacou, como política pública para a melhoria da realidade carcerária brasileira, o projeto da Força Nacional Penitenciária, semelhante à Força Nacional de Segurança, que atuaria em situações de emergência nos presídios de todo o país. O grupo ficaria em atividade até a criação, em cada estado, de forças de agentes penitenciários locais.
Sobre as ações realizadas no Maranhão, Willer Siqueira Mendes Gomes apontou a recente deliberação do Ministério Público com a Secretaria de Segurança Cidadã, que exige a separação dos presos do estado, de acordo com o seu regime de pena. Como exemplo: presos em regime semi-aberto não poderão ficar confinados ao lado de presos em regime fechado. O compromisso será transformado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
CONSELHO – O Consej foi criado em 1999 e tem sede no Distrito Federal. As reuniões ordinárias ocorrem a cada três meses. A diretoria é formada por 32 representantes de estados brasileiros.