Devido a desvio de recursos públicos e irregularidade em processo licitatório, a Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque (distante 639km da capital) pediu o afastamento do prefeito do município, João Alves Alencar. A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, interposta, no dia 9 de dezembro, solicitou também a indisponibilidade dos bens do gestor. A manifestação foi ajuizada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.
O MPMA igualmente requereu o ressarcimento por parte de João Alves Alencar dos danos financeiros causados ao patrimônio público, com juros e correção monetária. Outro pedido refere-se à inscrição do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA).
ENTENDA O CASO
O gestor recebeu recursos, por meio de um convênio firmado, em 2 de abril de 2008, com a Secretaria de Estado da Educação, para a construção de uma escola de ensino médio. No entanto, nunca ergueu o prédio.
Com orçamento de R$ 910.919,98, a unidade escolar teria 12 salas. O prefeito recebeu duas das três parcelas do dinheiro previsto. Segundo informações da Secretaria de Estado da Educação, foram liberados R$ 630.803,96. Desse valor, foram usados somente R$ 80.866,05, conforme parecer da supervisão de fiscalização da referida secretaria.
Sem licitação, o contrato para a construção foi firmado com a empresa Dinamarca Empreendimentos da Construção e Indústria Gráfica LTDA.
De acordo com a promotora de Justiça Glauce Malheiros, a obra estagnou no alicerce, sem sinal de continuidade.