O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para tentar obter na Justiça a regularização no fornecimento de energia elétrica aos consumidores de Matinha “de forma eficiente, contínua e adequada” no prazo máximo de 30 dias. O MPMA solicita que a empresa instale e mantenha em funcionamento um escritório para atendimento dos consumidores.
O promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto requer a concessão de abatimento de 50% no valor da conta de energia elétrica a todos os moradores da cidade, no intervalo de 30 dias, prazo para adequar os serviços para o consumidor. O Ministério Público solicita, ainda, que a empresa seja condenada a ressarcir todos os danos materiais e morais causados aos consumidores de Matinha.
Com a finalidade de adotar medidas para adequação do serviço, a Promotoria de Justiça requisita da Justiça que esta determine a realização de perícia no sistema de fornecimento de energia. O objetivo da medida é avaliar o cumprimento das medidas de adequação no abastecimento de energia elétrica.
Na ação, o MPMA informa que é freqüente o atendimento a consumidores indignados pela forma como a empresa tem prestado seus serviços. As reclamações estão relacionadas a aparelhos danificados em virtude das constantes interrupções ou oscilações no fornecimento de energia elétrica.
“A situação é caótica. Todos os dias consumidores têm aparelhos de televisão, som, computadores e eletrodomésticos danificados. Outras vezes os gêneros alimentícios são estragados”, analisa Newton Bello Neto. O promotor de Justiça informa que a situação é agravada à noite, período de maior freqüência das interrupções. “Quando há energia, a oscilação é constante. A empresa não consegue disponibilizar recursos energéticos suficientes para atender a demanda”.
Outro problema apontado pelo Ministério Público é a ausência de posto de atendimento da empresa no município. As reclamações só podem ser feitas no serviço telefônico da empresa que, segundo os moradores, raramente funciona. A outra alternativa para o atendimento é o escritório da Cemar no município de Viana, a mais de 20 km de Matinha.