A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz apresentou uma Reclamação com pedido de Liminar contra a Lista Geral de Jurados publicada pela Comarca. Segundo o promotor Domingos Eduardo da Silva, o Ministério Público do Maranhão não tomou conhecimento da lista provisória e apenas de forma extra-oficial teve acesso ao Edital da Lista Geral Definitiva de Jurados, publicada em Jornal da cidade.
A ilegalidade do edital se deu pela publicação da qualificação completa dos jurados, e não apenas nome e profissão, como deveria acontecer. Dados publicados, como telefone, endereços e local de trabalho, são de cunho pessoal e reservado e deveriam ficar guardados em urnas especiais sob a responsabilidade do juiz-presidente.
Para o promotor Domingos Eduardo da Silva, a publicação coloca em risco a intimidade e a privacidade dos jurados, além de abalar a ordem pública na Comarca. Além disso, pode haver uma forte pressão para não participação nos julgamentos, por receio de represálias contra os jurados.
Além da anulação da lista publicada, com a publicação no mesmo jornal em que havia sido publicada, o promotor de Justiça requer que seja formulada uma nova lista, com outros jurados, de acordo com o que prevê a legislação.