O Ministério Público do Maranhão vai integrar rede formada por instituições vinculadas ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o objetivo de implementar em todo o Maranhão as medidas socioeducativas em meio aberto.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, garantiu a participação do MP em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão (Funac), do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini e da Fondation Terre des hommes.
Também participaram da reunião pelo Ministério Público a procuradora Selene Coelho de Lacerda, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude da PGJ, e o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques, que representou a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude.
De acordo com dados das instituições, dos 217 municípios maranhenses apenas 50 possuem estrutura administrativa para acompanhar a execução das medidas socioeducativas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas, principalmente as que se inserem no conceito de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, devem ter atendimento municipalizado, enquanto que as privativas de liberdade devem ser regionalizadas.
SENSIBILIZAÇÃO DE PREFEITOS – Por sugestão da procuradora-geral, ficou acertada a realização de um evento, em data a ser definida, para sensibilizar os prefeitos eleitos sobre a necessidade de implantação das medidas socioeducativas em suas cidades. Deverão participar da iniciativa o Governo do Estado, o Judiciário, o Ministério Público e as entidades do Sistema de Garantia de Direitos. A expectativa de todas as instituições é de proporcionar aos jovens autores de ato infracional, com o cumprimento dessa e de outras políticas públicas, um rápido retorno ao convívio social e promover a cultura da paz.
Fátima Travassos definiu ainda os nomes da procuradora Selene Lacerda e do promotor de Justiça Márcio Thadeu Marques como interlocutores do MP junto às organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O titular da 1ª Promotoria de Infância ficou também com a incumbência de integrar nessa atividade os outros dois promotores que atuam na área da criança e do adolescente na capital – Washington Luís Cantanhede, da 15ª Promotoria Criminal, e Raimundo Nonato Cavalcante, da 2ª Promotoria Especializada em Infância e Juventude.