Nesta segunda-feira, 17, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu em seu gabinete a visita de membros do Conselho Superior de Polícia, órgão ligado a Secretaria de Segurança Cidadã. Também participaram da reunião dois promotores que atuam na Investigação Criminal: José Cláudio Cabral Marques e Márcia Moura Maia.
Os representantes do Conselho apresentaram o último relatório trimestral das atividades da Comissão de Análise responsável pela avaliação do problema da perícia técnica e convidaram o Ministério Público a integrar a Comissão de Controle Social da Letalidade Policial. Também participaram da reunião o procurador estadual Jomar Câmara e João Oscar Viana, integrante da Polícia Civil.
O ouvidor geral da Secretaria de Segurança Cidadã, José de Ribamar de Araújo e Silva, iniciou a reunião falando sobre a necessidade de uma apuração minuciosa sobre crimes cometidos por policiais no exercício de suas atividades, entre eles, abuso de autoridade, agressões, tortura e assassinato. “Precisamos dar um tratamento permanente para esta que é uma questão permanente”, resumiu. Situação que passa pelas atividades da Polícia Técnica do Estado.
A procuradora-geral de Justiça lembrou que a problemática de concluir o inquérito nesses casos é histórica. “A demora é muito grande para conseguir a prova da materialização do crime. Com isso, muitos chegam a ser soltos apesar de culpados por pura falta de provas”, lamentou. Fátima Travassos aceitou o convite em nome do Ministério Público para atuar na Comissão, que está em fase de implementação. Para acompanhar as atividades, foram designados os promotores Cláudio Cabral Marques e Márcia Moura Maia, que já conhecem a problemática de perto.
Cláudio Cabral e Márcia Moura recentemente fizeram uma vistoria nas instalações do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (Icrim) e estiveram reunidos com os profissionais que atuam nesses órgãos. “Há muitos problemas, a maioria de ordem prática que pode facilmente ser resolvida”, explicou a promotora. “A questão macro da Polícia Técnica passa pela falta de autonomia. Se a verba não vem especificada, ela não chega”, afirmou o promotor Cláudio Cabral. Pela falta de estrutura e de pessoal, cerca de 13 mil laudos estão represados em todo o estado, dados da própria Polícia Técnica.
SITUAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA
Em reunião com peritos e promotores de Justiça especializados em investigações criminais, no auditório do Icrim, Campus do Bacanga, no último dia 11, a situação relatada pelos profissionais deste setor da Polícia Civil foi considerada alarmante. Estrutura deficiente, falta de equipamentos e baixos salários estão entre os grandes problemas da Perícia Técnico-cientifica do Maranhão. Devido à problemática, os prazos para envio de laudos são descumpridos, pela falta de estrutura e de pessoal.
Para atender a demanda gerada pelos 217 municípios do Estado – aproximadamente seis milhões de pessoas -, requisições de todas as delegacias, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Presidentes de Inquéritos Policiais Militares e de Processos Administrativos Disciplinares, a Superintendência de Perícia Técnico-cientifica conta apenas com 59 peritos oficiais, destes 35 são peritos criminais, 1 taxicologista, 1 farmacêutico legista e 22 médicos legistas, além de 22 peritos criminalísticos e 5 auxiliares de necropsia. A maioria já cumpriu o prazo de aposentadoria por tempo de serviço. Dos 15 médicos legistas aprovados no último concurso, apenas 5 permanecem no quadro, o restante abandonou suas funções.
Apenas em São Luís existe sede dos Institutos Médico Legal e de Criminalística. Na segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz, um Complexo Regional da Polícia Técnica foi construído em 2006, mas até agora não foi regulamentado. Para atender a demanda local, trabalham no local, de forma irregular dois peritos criminais e um auxiliar. No município de Timon dois médicos legistas também atuam de forma improvisada em um anexo do hospital municipal.
Diante do atual quadro, faz-se necessária a construção de um Complexo de Polícia Técnica do Maranhão, aumento do quadro de funcionários, interiorização e valorização profissional, além da autonomia dos órgãos da Perícia Oficial. Pedido que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, já teria feito ao governador do estado.