Uma comitiva do Ministério Público, representantes de entidades não-governamentais e órgãos públicos se reuniram nesta sexta-feira, 7, com o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim para convidar o judiciário a integrar a rede recém-formada pela melhoria do cumprimento de medidas socioeducativas para os menores infratores do estado.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, deu inicio à reunião apontando as necessidades de melhorias no sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em prática no Maranhão, onde apenas as medidas de privação de liberdade (para infrações graves) e advertência (infrações leves) têm sido alternativas para os juízes das comarcas. “Faltam espaços para medidas mais brandas, tudo vai parar na Maiobinha”, ressaltou.
Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, a procuradora Selene Coelho de Lacerda, o procurador Francisco Barros, o promotor titular da 2ª Promotoria Especializada da Infância e Juventude, Raimundo Nonato Cavalcante, o promotor Marcio Thadeu Silva Marques, na atividade representando a Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância (ABMP), além de lideranças da Pastoral do Menor, Fundação Terre des Hommes, Centro de Defesa Marcos Passerini, Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente.
Os participantes da reunião apontaram como ponto importante da inserção de medidas socioeducativas a municipalização dessas atividades. “Com a criação de medidas de meio aberto fica mais fácil ressocializar e impedir que o adolescente não volte a cometer infrações. Mas para isso, é necessária a criação de Centros de Referência Especializada. Essas são as que mais recuperam”, explicou o promotor Marcio Thadeu. Para a viabilização desse processo, a alternativa seria incluir os gestores municipais na elaboração de medidas tais como liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade, garantindo espaço no orçamento dos municípios.
A rede em defesa de medidas socioeducativas de meio aberto começou a ser planejada no inicio deste ano. Porém, o assunto é antigo, há 10 anos uma resolução do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente definiu a municipalização das medidas de meio aberto, para manter o adolescente em conflito com a lei próximo de sua família, mas esbarrou na falta de recursos. “Contamos com um engajamento maior de toda a sociedade para mudarmos esse quadro e acabarmos com a superlotação na Unidade de Internação da Maiobinha”, disse Elisabeth Ramos, coordenadora de projetos da Fundação Terre des Hommes.
O presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim, apoiou a causa e acrescentou a necessidade da criação de políticas públicas voltadas para menores em situação de risco. “O trabalho também tem que ser voltado para as famílias. Temos que combater a causa desde a raiz”, enfatizou.