No dia 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria Especializada em Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, encaminhou Recomendação ao Município, cobrando providências para a melhoria da rede de saúde mental.
No documento, o MPMA recomendou o funcionamento integral do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II até o dia 19 de maio. O centro foi desativado recentemente. Também cobrou, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do Caps AD (Álcool e Drogas) e Caps I, com oferta adequada de alimentação, material humano, físico e de expediente, inclusive das oficinas, para o desenvolvimento integral das atividades.
No mesmo prazo foi recomendado o funcionamento do Núcleo de Atenção Integrada em Saúde de Imperatriz (Naisi), visando à adoção de medidas voltadas à humanização do atendimento e terapêutica, com periódica reavaliação das internações, que somente devem ocorrer como último recurso.
No prazo de 90 dias, foi recomendada a ampliação da rede, com implantação do Caps III e AD 24 horas e serviços de residências terapêuticas. O MPMA cobrou ainda a apresentação, no prazo de 30 dias, de demonstrativo de medidas administrativas para redução e fechamento gradual dos leitos psiquiátricos, seguindo a corrente antimanicomial, definida na IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Por último, foi cobrada a designação, no prazo de 60 dias, de um supervisor-clínico para a rede de saúde mental em Imperatriz.
Segundo a promotora de Justiça Alline Matos Pires, autora da manifestação ministerial, a situação é preocupante, porque em Imperatriz ainda é adotado um modelo manicomial, no qual é praticado um número exorbitante de internações psiquiátricas. “É uma lógica lamentável de exclusão e segregação, em total confronto com as orientações da reforma psiquiátrica, nos termos da Lei nº 10216/2001”, completou.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Alline Matos Pires explicou que foi instaurado, no ano passado, procedimento administrativo para averiguar o funcionamento da rede de saúde mental do Município, depois de ter tomado conhecimento das condições insatisfatórias dos serviços.
No decorrer do procedimento, o Ministério da Saúde foi formalmente provocado pelo MPMA a realizar uma avaliação qualitativa de toda a rede. O Ministério Público aguarda a realização e o laudo da visita técnica para concluir as investigações.
“No dia 18 de maio próximo comemora-se o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Não há o que ser comemorado em Imperatriz, pois existe a necessidade de ser ofertado um serviço de saúde mental qualificado, que garanta a verdadeira reinserção social do paciente”, afirmou.