O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, ajuizou Ação Civil Pública por obrigação de fazer contra a Prefeitura de São Luís, para obrigá-la a promover obras de reparos e sinalização da Estrada do Pimenta, no bairro Altos do Calhau.
A ação, proposta no dia 6 de maio, será julgada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena.
O promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, autor da ação, esclarece que desde o dia 15 de fevereiro, após divulgação de reportagem em emissora de TV local sobre as precárias condições da via e os riscos de acidentes no local, solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) esclarecimentos a respeito das eventuais providências para resolver o problema. No entanto, a Semosp nunca atendeu a solicitação do Ministério Público.
A referida reportagem noticiou uma erosão existente na Estrada do Pimenta (sentido Altos do Calhau / Parque Atenas), de onde surgiu um buraco na margem esquerda da via, comprometendo a segurança de veículos, motoristas e até pedestres.
O promotor de Justiça relata que, após diligências no local, foi verificado que a Semosp limitou-se a colocar sacos de areia ao redor do buraco, a fim de conter o processo de erosão. Contudo, com a intensidade das chuvas que vem caindo em São Luís, o serviço já ficou comprometido.
Na Ação Civil Pública, Zanony Passos anexou ao texto fotos da Estrada do Pimenta, para demonstrar a gravidade da situação. “As fotos revelam quão arriscado é o tráfego pela Estrada do Pimenta, sobretudo durante a estação das chuvas, visto que no local existe um riacho que rapidamente transborda e invade o asfalto”, comenta.
O representante do Ministério Público acrescenta ainda que, diante do caos no trânsito de São Luís, a Estrada do Pimenta poderia servir como válvula de escape aos frequentes engarrafamentos ocorridos nas avenidas Jerônimo de Albuquerque e Holandeses. A via, que atravessa vários bairros (Altos do Calhau, Vinhais, Planalto Vinhais, Parque Atenas e Cohajap, interliga a Avenida Luís Eduardo Magalhães à Avenida Daniel de La Touche.
SINALIZAÇÃO E REPAROS
À Justiça, o Ministério Público requereu tutela antecipada para obrigar o município de São Luís a fazer, no prazo de 24 horas, a adequada sinalização nos buracos da Estrada do Pimenta, a fim de impedir a ocorrência de acidentes e garantir a segurança no local. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.
No mérito, a Ação Civil Pública pede que a Prefeitura realize as obras de reparo nos trechos pontuados , “preservando patrimônio público e a segurança/vida da população.”
ACIDENTE NA ESTRADA DO PIMENTA
A gravidade da situação na Estrada do Pimenta ficou comprovada nesta segunda-feira, 9, quando um veículo Corolla, de placa APV 1226, dirigido pelo bancário Leandro Galvão Freire caiu em um bueiro, que fica em frente ao buraco citado na Ação Civil da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital. Segundo informou o bancário, ele trafegava pela via, em companhia do seu pai, e quando percebeu o asfalto estava cedendo e o Corola caindo no bueiro.
