A promotora de Justiça, Márcia Moura Maia, participou, na manhã desta terça-feira, 9, do lançamento da campanha de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico na capital, com o tema “Não deixe entrar na sua casa”. A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Areinha.
As peças publicitárias serão veiculadas em televisões, rádios, sites, ônibus, outdoors, escolas e repartições públicas a partir desta terça. A campanha pretende alertar sobre a prática desse tipo de trabalho que atinge em sua maioria, meninas pobres, afrodescendentes, oriundas do interior do estado.
A promotora de Justiça Márcia Moura Maia ressaltou a importância da articulação entre órgãos e entidades que lutam pela erradicação do trabalho infantil. “Precisamos mudar a nossa cultura e enfrentar esse problema na origem, dentro de casa”, alertou. Ela representou a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), a procuradora Themis Maria Pacheco de Carvalho
Também participaram do evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Sérgio Costa; a secretária municipal de Assistência Social (Semcas), Roseli Ramos; a oficial de comunicação do Unicef, Imaculada Pietro; o secretário adjunto de Direitos Humanos, Osvaldo Cruz e Valdira Barros, do Centro de Defesa Marcos Passerine, na ocasião, representando o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (Fepetima), idealizador da campanha.
Legislação
De acordo com pesquisas do Centro de Defesa Marcos Passerine, o servidor público é uma das categorias que mais compactua com a exploração do trabalho infantil doméstico no estado. Para alterar essa estatística, uma lei estadual (8.816/08) estabelece que: “ao servidor público é proibido a utilização de mão-de-obra de menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho doméstico”. Em caso de descumprimento da lei, o servidor pode, em reincidência, ser demitido.
Na solenidade, a secretária da Semcas, Roseli Ramos, informou que o prefeito de São Luís, João Castelo, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Servidor Municipal. A proposta é incluir a proibição do trabalho infantil doméstico entre as exigências a quem atua no serviço público.