Foi grande a participação popular na audiência pública realizada pela promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros na última sexta-feira, 27 de março. Mais de 200 pessoas lotaram o pátio da Unidade Integrada Dias Carneiro para participar da audiência que teve como tema “Participação popular na gestão pública”.
Abrindo a audiência, aconteceu a palestra “Gestão orçamentária”, ministrada por Carmem Lúcia Bastos Leitão. Em sua fala, a analista do Tribunal de Contas do Estado falou sobre itens importantes como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Carmem Lúcia Leitão ressaltou, ainda, a importância do planejamento dos investimentos, sempre com a participação popular. “A população é quem deve dizer quais são as suas necessidades, suas prioridades”, explicou.
Um dos mecanismos previstos em lei para que esse direito seja garantido é a realização de audiências públicas na elaboração do orçamento municipal. E esse foi, justamente, o tema de uma recomendação entregue pelo promotor de Justiça José das Chagas Leitão Jr. aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Governador Eugênio Barros, Graça Aranha e Senador Alexandre Costa, durante a audiência pública. O promotor de Justiça fez a entrega, ainda, de outra recomendação, que trata sobre a questão do nepotismo na administração pública.
Durante a participação da população, surgiram dúvidas sobre os temas tratados, além de denúncias de supostas irregularidades, especialmente referentes à prestação de contas dos municípios. Os denunciantes se comprometeram a formalizar as queixas junto à promotoria.
Também participaram da audiência pública a promotora de Justiça Klycia Luíza Castro de Menezes e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Laert Pinho de Ribamar, que representou a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, no evento.