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MP requer a retirada de nomes de pessoas vivas de logradouros e prédios públicos

Publicado em 10/11/2009 07:17 - Última atualização em 03/02/2022 16:50

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito ajuizou, no dia 28 de outubro, Ação Civil Pública contra o município de Estreito, pedindo a substituição dos nomes de pessoas vivas de logradouros e prédios públicos do município. O Ministério Público baseia-se na Constituição Federal, cujo art. 37, proíbe esta forma de publicidade, por contrariar os princípios da moralidade e impessoalidade.

Também foi requerido que, a partir da decisão judicial, não sejam mais denominados logradouros e prédios públicos com nomes de pessoas vivas, no município.

Foram solicitadas as substituições dos nomes da Vila Delfina (ex-vereadora); Vila Gabriel (grileiro); Estádio Duartão (ex-prefeito municipal); Ginásio Duartinho (filho do ex-prefeito); Posto de Saúde Cristina Moreira (ex-mulher do ex-prefeito Benedito Barbosa); Escola Municipal Domingos Dutra Filho (deputado federal); Escola Municipal Manoel da Conceição (líder camponês); Rua João Castelo (prefeito de São Luís); Rua Anésio Milhomem (comerciante); Rua Presidente José Sarney (presidente do Senado); Rua Deputado Sarney Filho (deputado federal); Rua Governador Cafeteira (senador); Rua Claro Dentista (ex-prefeito municipal); Ruas Dunga, Márcio Santos, Romário, Branco, Jorginho, Aldair e Tafarel (jogadores de futebol).

Em 6 de agosto de 2009, o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, autor da ação, expediu recomendação ao município de Estreito, representado pelo prefeito José Gomes Coelho, para a substituição, no prazo de 30 dias, dos nomes dos prédios e logradouros públicos, que façam referência a pessoas que exerçam ou tenham exercido cargo público eletivo. No entanto, transcorrido o prazo, a administração municipal não se manifestou sobre o assunto e nenhuma providência pela prefeitura foi tomada, o que motivou uma nova manifestação do Ministério Público.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)