A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou na manhã desta segunda-feira, 27, uma reunião com revendedores de gás de cozinha (GLP) em São Luís. Além da promotora Lítia Cavalcanti, participaram representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros e Sindicato dos Revendedores de Gás.
Na reunião, foram abordados três temas: a verticalização do setor, os postos de venda clandestinos e a utilização de motocicletas na distribuição do gás de cozinha.
A promotora Lítia Cavalcanti chamou a atenção dos revendedores de gás para a necessidade de organização da classe. Segundo ela, as distribuidoras estão tentando minar a participação deles no mercado através dos chamados “vale-gás”, que são vendidos em grandes redes de supermercados e farmácias. “Essas empresas não têm autorização para comercializar GLP e têm um poder econômico muito maior do que qualquer revendedor”, destacou a promotora de Justiça.
Quanto à venda clandestina do gás de cozinha, Lítia Cavalcanti afirmou que a fiscalização continuará acontecendo e que além das penalidades aplicadas pelo MP, os casos serão encaminhados à Agência Nacional do Petróleo. “Nós já demos todos os avisos. Quem não se legalizar, será preso”.
O fiscal da ANP, Noel Santos, ressaltou que as multas aplicadas pela ANP são pesadas e que a falta de pagamento resulta em uma série de penalidades aos empresários, como a inclusão na dívida ativa da União.
O terceiro ponto abordado foi o transporte irregular de botijões de gás em motocicletas. Um acordo já havia sido feito com os revendedores, que previa um limite de dois botijões por moto, mas não vem sendo cumprido. Lítia Cavalcanti afirmou que a Procuradoria do Trabalho também vai atuar nesses casos, já que os motociclistas que trabalham irregularmente, na maioria das vezes, não têm respeitados os seus direitos trabalhistas.