Em audiência com a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, na manhã desta quinta-feira, 9, o procurador da República no Maranhão, Sergei Medeiros Araujo, apresentou proposta para a formalização de convênio entre as duas instituições e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Participou da reunião o promotor Marco Aurélio Batista Barros, assessor da procuradora-geral.
De acordo com minuta do convênio, a parceria tem a finalidade de fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos dos programas de Alimentação e Transporte Escolar, executados pelo FNDE no Maranhão, bem como combater ilícitos eventualmente praticados por gestores municipais.
De imediato, a procuradora-geral de Justiça concordou com a idéia e acertou a assinatura oficial do convênio para dezembro, quando acontecerá o Congresso Estadual do Ministério Público.
Sergei Medeiros informou que o projeto é pioneiro no país e poderá servir de modelo para outros estados.
Para consecução da meta, a cooperação destina a cada parte envolvida obrigações que serão desempenhadas isoladamente ou em conjunto.
Ao FNDE caberá, entre outras tarefas, a apuração preliminar de denúncias, reclamações ou representações sobre a utilização dos recursos dos programas de Alimentação e Transporte Escolar. O Ministério Público Federal irá acompanhar o cumprimento pelos gestores municipais das normas de execução financeira dos programas, bem como instaurar procedimentos administrativos ou ações civis públicas para apuração de irregularidades.
Já o Ministério Público do Maranhão deverá zelar pela correta composição e funcionamento dos conselhos municipais responsáveis pela fiscalização dos recursos. Ficará também sob sua responsabilidade verificar a necessidade de adequação de veículos de transporte escolar às pessoas com deficiência, além de acompanhar a oferta regular e integral da alimentação escolar pelo município e pela rede pública estadual.