A promotora de Justiça da Comarca de Turiaçu, Samira Mercês dos Santos, ajuizou três ações civis públicas de execução forçada e uma ação civil pública de ressarcimento ao erário municipal, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Turiaçu, Nivaldo Ribeiro Pereira, e dois ex-prefeitos do município, Tarcísio de Jesus Fonseca e Murilo Mário Alves dos Santos. As ações visam o retorno de quase R$ 119 mil aos cofres públicos.
Contra o ex-prefeito Tarcísio de Jesus Fonseca foram ajuizadas uma ação civil pública de execução forçada e uma ação civil pública de ressarcimento ao erário municipal. Fonseca deve R$ 64,9 mil à Fazenda Municipal e R$ 13 mil à Receita Estadual. Os débitos referem-se a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 1996.
Devedor de R$ 38,6 mil à Fazenda Estadual, o também ex-prefeito de Turiaçu, Murilo Mário Alves dos Santos, responde a uma ação civil pública de execução forçada pelas irregularidades detectadas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002 apresentada ao TCE.
Irregularidades na prestação de contas relativas ao ano de 2002, apresentada pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Turiaçu, Nivaldo Ribeiro Pereira, ao TCE, resultaram na ação civil pública de execução forçada ajuizada contra o ex-gestor. O objetivo é garantir o pagamento dos R$ 2,3 mil que Pereira deve à Fazenda Estadual.
Nas ações, a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos requer o pagamento dos débitos em valor atualizado, no prazo de três dias após a citação dos executados, sob pena de penhora de bens para garantir o ressarcimento dos valores.