O promotor de Justiça Raimundo Nonato Sousa Cavalcante, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOp-IJ), Márcia Moura Maia, acompanharam a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que esteve em São Luís na última semana. Eles vieram fazer um diagnóstico da realidade das medidas socioeducativas na capital e em Imperatriz, como parte do Projeto Medida Justa.
Ao conhecer a realidade nacional, o conselho poderá elaborar um relatório sobre a situação de cada Estado e programar cursos de capacitação de acordo com a necessidade de cada região. O projeto já foi desenvolvido nos Estados de Goiás e Santa Catarina e, atualmente, vem sendo realizado no Maranhão, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Roraima e Sergipe.
Os promotores acompanharam o juiz José Dantas de Paiva, do CNJ, em visita ao Centro Integrado da Madre Deus e ao Centro de Juventude Esperança, na Maiobinha. O juiz considerou louvável a existência de apenas 32 adolescentes internados na unidade, o que demonstra que os juízes têm determinado a internação apenas nos casos extremos, conforme prevê a legislação.
Os promotores de Justiça chamaram a atenção para o descumprimento da resolução de determina a descentralização das unidades de internação. Atualmente, o Centro de Juventude Esperança é a única unidade do tipo no Estado. Em Imperatriz já existe um terreno cedido, verba para a construção do prédio e as propostas arquitetônica e pedagógica.
Outro ponto abordado foi a necessidade de encaminhamento da documentação dos adolescentes que vêm para a unidade de internação da capital. Muitas vezes, os adolescentes são encaminhados apenas com um ofício e os servidores da unidade não recebem informações importantes sobre cada caso.
Os membros do Ministério Público também propuseram que seja determinado que o acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas no centro da Maiobinha sejam feitos pela Justiça de São José de Ribamar, município onde a unidade está localizada.
Essa medida facilitaria e agilizaria os processos de acompanhamento, que são realizados a cada seis meses. Atualmente os relatórios são enviados para a Comarca de origem de cada adolescente. Em reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, se comprometeu a tomar providências para solucionar este problema.
O juiz do CNJ elogiou a participação dos membros do Ministério Público nas inspeções. José Dantas de Paiva ressaltou que o Maranhão foi o único Estado no qual ele encontrou esse tipo de apoio. Também mereceu elogios a articulação com os movimentos de defesa da infância e juventude e a forma organizada como estas instituições atuam no Estado.