O Ministério Público está aguardando posicionamento da Prefeitura de São Luís a respeito do aumento das taxas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2011. A lei municipal que alterou a base de cálculo foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no dia 28 de dezembro de 2010. Estão acompanhando a questão as promotorias de Justiça especializadas na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Defesa do Consumidor e na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
Segundo a Planta Genérica de Valores apresentada pela prefeitura e aprovada pelo Legislativo, o aumento médio de valores foi de 500%. No entanto, há regiões em que o valor do metro quadrado foi elevado em até 8.500%. Consequentemente, o valor do IPTU cobrado foi elevado na mesma proporção. Os casos de desvalorização, no entanto, dificilmente superam os 30%.
De acordo com o promotor José Augusto Cutrim Gomes, titular da 21ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica, há dois aspectos sendo analisados pelo Ministério Público. A primeira coisa a ser verificada é a tramitação do projeto no legislativo e o outro ponto é a forma como foram feitos os cálculos.
Para verificar a consistência dos cálculos, o Ministério Público requisitou que a prefeitura informe como chegou aos valores existentes na Planta Genérica de Valores, já que não foi informado qualquer índice ou parâmetro utilizado nos cálculos. O Município já solicitou uma extensão do prazo para prestar os esclarecimentos, que se encerra no final de fevereiro. O núcleo da Assessoria Técnica na sede das Promotorias de Justiça da Capital está analisando toda a documentação recebida.
Para o promotor Augusto Cutrim, aumentos na tributação do IPTU se justificariam, por exemplo, por melhorias e obras públicas nas regiões. As obras realizadas nas áreas, no entanto, não justificam um aumento tão grande no imposto. “Precisamos entender como o Município determinou esses valores. Não é possível basear-se, por exemplo, apenas nos valores de mercado, que sofrem influência da especulação imobiliária”, avaliou.