O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho ajuizou Ação Civil Pública para tentar obter do município de Serrano do Maranhão o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2009. O Ministério Público pede que a Justiça determine, no prazo de 48 horas, o pagamento a todos os servidores.
Na ação, o Ministério Público do Maranhão argumenta que o município vem passando por uma instabilidade administrativa, ocasionada pela troca de prefeitos por determinação judicial, mas isso não pode acarretar prejuízo aos servidores. “A situação permanece e os servidores do município estão protestando em frente a agência do Banco do Brasil, reivindicando o pagamento de seus salários”, informou o promotor de Justiça.
O MPMA requer, ainda, o bloqueio de todas as contas do município mantidas no Banco do Brasil até que seja liberado o pagamento.
Afastamento – Em abril de 2009, o afastamento do então prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi solicitado pela Promotoria de Justiça de Cururupu, da qual o município é termo judiciário. A ação civil pública de Reparação de Danos por ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.
De acordo com a denúncia do MPMA, o prefeito fez convênios com órgãos estatais, mas não utilizou adequadamente as verbas na realização das obras e serviços públicos. O valor dos recursos ultrapassam a cifra de R$ 3.831.149,00 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais).
A Justiça determinou o afastamento dele e a posse de Vagno Pereira. Porém, em 29 de dezembro de 2009, por decisão do desembargador Guerreiro Júnior, Leocádio foi reconduzido ao cargo. No dia 2 de janeiro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e Vagno Pereira reassumiu o cargo.
O ministro do STJ Hamilton Carvalhido destacou em sua decisão que o retorno do prefeito afastado poderá ocasionar grave lesão à ordem pública, confirmando o entendimento do Ministério Público do Maranhão.