Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Urbano Santos, no último dia 26 de abril, irá aprofundar investigações sobre a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na educação pública do município, administrado pelo prefeito Abnadab Léda.
A abertura do inquérito apoiou-se em vistoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), por meio da 30ª etapa do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, e também em denúncias formuladas por professores da rede pública de Urbano Santos.
Entre outras irregularidades, a fiscalização da CGU, ocorrida no período de outubro a dezembro de 2009, verificou a realização de despesas incompatíveis com os objetivos do programa; falhas na comprovação das despesas realizadas; falhas no pagamento dos salários dos profissionais da educação; execução de despesas sem licitação; falhas na constituição do conselho de acompanhamento social; omissão na prestação de contas.
O promotor de Justiça Henrique Helder Pinho, titular da Promotoria de Urbano Santos, justificou a abertura do inquérito devido à necessidade de outras diligências para melhorar a apuração dos fatos e de seus responsáveis e para a eventual proposição de Ações Civis Públicas, Penais ou por Improbidade Administrativa. “Além do seu poder intimidatório, o inquérito civil garante a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras providências que possam servir de base para as ações que serão instauradas”, afirmou.
O membro do Ministério Público esclareceu que já haviam sido abertos, há mais de 180 dias, procedimentos administrativos para investigar a situação da educação pública do município, que, no entanto, ainda não foram concluídos. Segundo Henrique Helder, isso se deve sobretudo pela dificuldade para obtenção de respostas aos ofícios enviados pelo Ministério Público.
AFASTAMENTO
O promotor de Justiça Henrique Helder Pinho informou que já teve acesso ao relatório da fiscalização da Controladoria Geral da União, realizada em Urbano Santos, e que, diante da comprovação das irregularidades levantadas, já dispõe de elementos suficientes para pedir à Justiça o afastamento cautelar do prefeito Abnadab Léda.
Eleito em 2008 para o terceiro mandato, Léda teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público de Urbano Santos, por ter as contas de mandatos anteriores rejeitadas. A ação, que corre no Tribunal Superior Eleitoral, já teve parecer do MP favorável ao indeferimento do registro de sua candidatura.