O Ministério Público do Maranhão em parceria com o Ministério Público do Trabalho realizou, na manhã de sexta-feira, 27, uma vistoria em bares da Avenida Litorânea, em São Luís. O objetivo da visita foi informar aos gerentes e proprietários detalhes da Lei Federal nº 11.577/2007, que exige a fixação de um cartaz ou letreiro com a frase “Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes são crimes. Denuncie Já!”.
Durante a inspeção, foram distribuídos cartazes nos bares e restaurantes que ainda não dispunham do material. Foi dado um prazo de dez dias para a fixação dos cartazes. Os responsáveis pelos estabelecimentos assinaram o recebimento da Notificação Recomendatória nº 05/2009 assumindo a responsabilidade de cumprir a lei. Participaram da vistoria o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e a procuradora do trabalho Virgínia de Azevedo Neves Saldanha.
“Essa foi uma ação educativa. Posteriormente, tomaremos medidas mais enérgicas para exigir o cumprimento da lei”, disse o promotor de Justiça Márcio Thadeu.
Além da exigência da fixação do cartaz, a lei estabelece as dimensões da frase para melhor visibilidade e obriga a tradução para o inglês e o espanhol. As mesmas normas são estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.388/2004. Os cartazes devem ser afixados em bares, restaurantes, hotéis, motéis, lanchonetes, postos de combustíveis, academias, entre outros. O material publicitário possui o número telefônico para denúncias.
De acordo com a procuradora do trabalho Virgínia Saldanha, a lei federal não estabelece nenhuma punição aos infratores. Por outro lado, a lei municipal prevê, em caso de desobediência, advertência, multa e até cassação da licença de funcionamento do espaço comercial, caso ocorra reincidência. “A lei municipal ainda não foi regulamentada, mas já deve ser cumprida”, esclareceu.
Em 2009, no mês de junho, o MPMA e o MPT realizaram uma audiência pública com representantes de estabelecimentos comerciais de São Luís divulgando as leis Federal e Municipal, que exigem a fixação do cartaz. Ao mesmo tempo, foram notificadas mais de 400 empresas de São Luís.
Para o proprietário do bar Brilho da Lua, Isaías de Souza, que ainda não tinha fixado o cartaz na parede do estabelecimento, o cumprimento da lei é importante porque facilita as denúncias. “Isso já devia ter acontecido antes”, disse.
Opinião semelhante tem a proprietária do bar Sete Estrelas, Maria Raimunda Pereira. “A população deve respeitar e conhecer as leis. Olhando este cartaz, as pessoas vão tomar mais cuidado”.
O Adventure Beach Bar foi um dos poucos estabelecimentos que já tinha o material. O gerente João Rodrigues, 42, afirmou que o alerta contido no cartaz é relevante porque conscientiza a população sobre a necessidade de proteção das crianças e adolescentes. “A infância deve ser vivida naturalmente. Se flagrarmos algum tipo de exploração sexual, temos que denunciar”, concluiu.