O combate à violência sexual de crianças e adolescentes foi o foco da audiência pública promovida na quinta, 4, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, em São Luís. O objetivo é promover a divulgação da Lei Federal nº 11.577/2007 que determina a afixação de cartazes em português, inglês e espanhol com mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
A divulgação é voltada para donos de bares, hotéis, motéis, restaurantes e postos de combustíveis. Na ocasião, esse público foi notificado para afixar, em seus estabelecimentos, o material, contribuindo para o combate a esse tipo de crime. Até agora, foram enviadas 393 notificações. Os empresários têm um prazo de 30 dias, a contar do dia 5 de junho, para cumprir a notificação.
“Acreditamos na adesão dos empresários no combate a essa violência grave e imperdoável”, explicou o promotor de Justiça Marcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria da Infância. Ele esclareceu que a notificação aos empresários é um convite para que se unam à causa e conheçam a legislação específica sobre exploração sexual praticada contra o público infanto-juvenil.
Após o final do prazo, blitze serão realizadas para verificar se as empresas cumpriram a determinação. “Não podemos ficar calados diante de uma atrocidade dessa”, alertou a procuradora do Trabalho, Virginia de Azevedo Neves Saldanha. A opinião é compartilhada pelos empresários. “Se formos parceiros, poderemos combater com mais facilidade esse crime”, afirmou João Antonio Barros Filho, representante do Sindicato de Hotéis e Similares de São Luís. Durante a audiência, os empresários receberam cartazes da campanha.
Notificação
Conforme previsto na legislação, os cartazes, placas ou ainda pinturas nas paredes precisam ter no mínimo 45×70 cm e devem ser afixados em locais de fácil visão: hotéis, nos elevadores e na recepção; motéis, nas guaritas de entrada e saída, ao lado da tabela de preços; em saunas, casas de massagem, boates e pousadas, na portaria ou recepção; em bares, lanchonetes, na entrada, no centro dos estabelecimentos e nos banheiros.
As frases “Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes são crimes. Denuncie Já” são obrigatórias, além do Disque 100 – número para denúncias em todo o país.
A orientação dos funcionários sobre o crime de exploração sexual também é uma das cláusulas da notificação. “Os funcionários devem estar conscientes de que podem coibir essa prática e denunciá -la”, frisou Marcio Thadeu.
