A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, fez a entrega, na manhã desta quinta-feira, 26, ao Tribunal de Contas do Estado da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008. O Ministério Público é o primeiro órgão público do Maranhão a cumprir a Constituição no que se refere às normas de fiscalização e controle da administração pública.
O relatório foi entregue ao presidente do TCE, conselheiro José Raimundo Oliveira Filho, que estava acompanhado dos conselheiros Yedo Lobão, Edmar Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Antônio Blecaute Barbosa. Os procuradores de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, Jairo Cavalcante Vieira e Douglas Paulo da Silva também participaram do encontro. Participaram ainda da solenidade o diretor-geral da PGJ, Jerônimo Leite, que exerceu o mesmo cargo junto ao TCE, e a chefe de gabinete da Procuradoria Geral, Núbia Zeíle Pinheiro Gomes.
Segundo instrução normativa do Tribunal de Contas, os gestores públicos têm o prazo de até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Como, em 2009, a Assembléia Legislativa iniciou suas atividades no dia 2 de fevereiro, o prazo para a entrega das contas de 2008 encerra-se no dia 2 de abril.
Para a procuradora-geral, ao realizar a prestação de contas dentro do prazo, o Ministério Público nada fez além de cumprir uma determinação legal. “É uma satisfação para nós sermos a primeira instituição pública do Estado a entregar a prestação de contas de 2008 e revela o cuidado de nossa gestão com a transparência”, comentou.
Fátima Travassos informou ainda que qualquer cidadão poderá ter acesso detalhado às contas do MP, por meio do site da instituição (www.mp.ma.gov.br), no link contas públicas, e também junto à Coordenação de Orçamento e Finanças da PGJ.