O promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, assessor da procuradora-geral de Justiça, entregou nesta sexta-feira, 19, relatório sobre a rebelião ocorrida no Presídio de Segurança Máxima de Pedrinhas à comissão de deputados federais, que veio a São Luís investigar o caso. O motim aconteceu nos nos dias 8 e 9 de novembro e resultou na morte de 18 detentos. A comissão reúne os parlamentares Domingos Dutra (PT-MA), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dr. Talmir (PV-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ).
Representante do Ministério Público no Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, e, durante o episódio, coordenador do Gabinete de Gerenciamento de Crises, Cabral relatou aos parlamentares detalhes das negociações mantidas com os detentos para a libertação dos reféns e os fatos presenciados pelas autoridades no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O encontro aconteceu no gabinete do Comando-geral da Polícia Militar, no Calhau, onde seriam ouvidos quatro presos que participaram da rebelião. Os deputados federais, além da deputada estadual Eliziane Gama (PPS-MA), representante da Assembleia Legislativa, quiseram saber do membro do Ministério Público como a instituição tem acompanhado as condições de funcionamento do Complexo Penitenciário.
Domingos Dutra questionou se o MP faz visitas constantes ao local para conhecer de perto essa realidade. José Cláudio Cabral afirmou que é comum a ida dos promotores de Justiça da área criminal ao complexo e acrescentou que, no relatório entregue à comissão, constam inclusive proposições para solucionar os principais problemas verificados no sistema carcerário do Maranhão. Além disso, informou que, por iniciativa da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, já foi encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça a proposta de criação de mais duas vagas para promotores de Execução Penal.
Tais sugestões, segundo Cabral, foram elaboradas a partir de uma série de pesquisas e levantamentos realizados pelo Projeto de Diagnóstico Organizacional do Sistema Carcerário do Estado do Maranhão.
Relatório
Entre outros pontos, o relatório detalha a criação do Gabinete de Gerenciamento de Crises, proposto pelo Ministério Público e instalado para coordenar e organizar as ações que passariam a ser desenvolvidas para o fim da rebelião. Integraram o grupo o juiz Jamil Aguiar, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Do MPMA, participaram os promotores de Justiça Cláudio Cabral, Willer Siqueira, Jorge Avelar e Luiz Muniz (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas – GCOC).
O documento assinala que o MP, além da rebelião, acompanhou de perto o retorno dos presos às celas e a perícia realizada pelo Instituto Médico Legal (IML) nos corpos. Ttambém informa o resultado de inspeção feita no presídio, por designação da procuradora-geral de Justiça, na quarta-feira, 10, um dia após o fim do motim.
Entre as propostas de melhorias no sistema carcerário apresentadas pelo MPMA no documento, estão a aceleração do processo de regionalização dos presídios e a implementação imediata da Resolução que redefine atribuições dos promotores, na qual está prevista a criação de mais duas Promotorias de Justiça para atuar junto aos feitos da Vara de Execução Criminal.