A criação de uma força tarefa reunindo 17 instituições entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil, foi formalizada nesta quarta-feira, 15, no Palácio dos Leões, com a assinatura do Termo de Compromisso em Favor dos Direitos Humanos na Região do Baixo Parnaíba.
O documento oficializa compromissos assumidos pelas instituições em 2005, durante a visita da Missão Conjunta dos Relatores Nacionais para o Direito Humano à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural e para o Direito Humano ao Meio Ambiente, ao Maranhão.
Durante a assinatura do termo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi representado pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Nilde Cardoso Macedo Sandes, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAO-UMA), promotor de Justiça Fernando Barreto.
A subprocuradora-geral destacou que o órgão já realiza ações localizadas de proteção ambiental na região, por meio do Grupo Especial de Proteção Ecológica da Bacia do Parnaíba (GEPEC-BP), que reúne promotores de Justiça das comarcas da região. “É gratificante ver tantas instituições e entidades se comprometendo em favor de ações ambientais que vão se refletir na qualidade de vida da população daquela região”, afirmou a subprocuradora.
De acordo com o termo de compromisso, além da articulação conjunta entre promotores de Justiça e procuradores da República com atribuição ambiental, os Ministérios Públicos do Maranhão e Federal comprometem-se a intensificar a fiscalização do registro das áreas de reserva de espécies típicas da região determinada por lei e da legalidade de licenças ambientais e autorizações concedidas para desmatamento.
Assinaram o termo de compromisso, além dos Ministérios Públicos do Maranhão e Federal, o governo do Estado, IBAMA, INCRA, Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Fórum Carajás, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Superintendência Regional do Trabalho, OAB, Anvisa e Federação dos Trabalhadores da Agricultura.