O Ministério Público Estadual, por meio das 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça cíveis da comarca de Imperatriz, instaurou inquérito civil a fim de apurar possíveis danos à saúde pública causados pelo Matadouro Público Municipal da cidade.
O procedimento foi motivado por denúncia feita pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, após inspeção realizada no local, que constatou “o estado deplorável de abandono e sujeira do matadouro”. O relatório dos vereadores é acompanhado de CD, com 136 fotografias, e DVD, com imagens em vídeo, que reforçam o conteúdo da denúncia.
No documento, os vereadores recomendam à Prefeitura de Imperatriz a interdição do matadouro, acompanhada de imediata reforma e ampliação do prédio, e pedem providências ao Ministério Público.
Diante da gravidade dos fatos e da repercussão causada no âmbito da sociedade local, os titulares da 2ª Promotoria, especializada na Defesa do Consumidor, da 3ª, Defesa do Meio Ambiente, e da 4ª, Defesa dos Direitos do Cidadão, Proteção à Saúde, editaram portaria determinando a abertura do inquérito. No mesmo texto requisitam a realização de perícia técnica à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária Estadual.
Ainda na portaria os promotores de Justiça mandam notificar o secretário de Saúde de Imperatriz, para prestar esclarecimentos sobre as condições de higiene e saúde na operação de abate dos animais, e também informar o prefeito Sebastião Madeira e o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, sobre a abertura do inquérito.
A promotora de Justiça Giselle da Cunha Santos Arôso, titular da 3ª Promotoria, afirmou que, na investigação, serão observadas as condições estruturais e técnicas do local, bem como a higienização, o abastecimento de água e o tratamento dos resíduos e o seu lançamento no meio ambiente. Ela esclareceu ainda que somente depois de concluído o inquérito civil serão definidas as providências a ser adotadas.
