A previsão no orçamento municipal de recursos destinados a políticas relativas à infância e juventude foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta segunda, dia 1º, no plenário da Câmara de Vereadores. O evento teve a participação de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Coordenadoria Municipal de Juventude, das secretarias municipais de Planejamento, Educação e Assistência Social, além de integrantes dos Conselhos Tutelar (CT) e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude da Câmara Municipal, vereador Vieira Lima, a requerimento do titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques. Segundo Marques, a discussão do tema é importante porque “este ano a Câmara Municipal vai elaborar o Plano Plurianual (PPA) que norteará a elaboração e a execução do orçamento do município para os próximos quatro anos, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Marques explica que uma das questões que motivaram o requerimento do Ministério Público foi a redução de 40% do orçamento municipal determinada por decreto no ano passado e que incluiu os recursos referentes à infância e juventude. Na época, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito Tadeu Palácio o cancelamento da redução, determinada pelo decreto municipal.
Com a redução, ficaram prejudicadas as atividades dos conselhos da infância, dos centros de referência de assistência social, do circo-escola e de todos os órgãos vinculados à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. A averiguação de denúncias, o encaminhamento de notificações e documentos a outros órgãos, a obtenção de materiais de expediente e o deslocamento dos conselheiros ficaram inviabilizadas com o corte orçamentário.
Também presente à audiência, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, ressaltou a importância do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente e da formação de redes de assistência à infância e juventude para coibir condutas e ocorrências lesivas a este público. Como exemplo, ela citou a operação recente de retirada de menores de 18 anos de diversos locais de diversão, em São Luís, para evitar o consumo impróprio de bebidas alcoólicas e a permanência destes jovens em locais inadequados para sua faixa etária.
“É impressionante notar que o Poder Público municipal tem recursos para financiar o carnaval e agremiações esportivas, mas não há recursos para serem investidos na área da infância e juventude”, questionou a presidente do CMDCA, Ilvaneide Carvalho. Representante do Poder Público no CMDCA, durante a audiência, Ilvaneide denunciou ter sofrido ameaças telefônicas de exoneração em virtude das críticas que faz à redução dos recursos. Segundo ela, somente 6 dos 10 conselhos tutelares que o município de São Luís deveria ter implementado estão em funcionamento e, mesmo assim, em condições precárias.