O procurador-geral de Justiça em exercício Eduardo Jorge Hiluy Nicolau integrou a mesa da audiência pública realizada, na tarde de quinta-feira, 18, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O encontro visou investigar a crescente violência no estado, em especial a mais recente rebelião em Pedrinhas, que culminou com a morte de 18 presos.
A audiência foi solicitada por uma comitiva composta por quatro deputados federais: Domingos Dutra (PT-MA), Talmir Rodrigues (PV-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Geraldo Thadeu (PPS-MG). A formação da diligência foi requerida por Domingos Dutra. Além deles, participaram da mesa da audiência o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes.
Do Ministério Público do Maranhão, igualmente acompanharam a audiência, o secretário para Assuntos Institucionais, Marco Aurélio Ramos Fonseca, e as promotoras de Justiça Lítia Cavalcanti e Glória Mafra.
A comitiva de deputados também averigua três assassinatos considerados emblemáticos. Estão sendo apuradas as mortes de Flaviano Neto (morto no mês de novembro), líder do quilombo Charco, no município de São Vicente de Ferrer; de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar (morto em março de 2007), então prefeito de Presidente Vargas; e de Paulino José Sodre, conhecido como “Cabo Sodré” (morto em maio deste ano).
Na audiência, o procurador-geral de Justiça em exercício explicou aos presentes que o Ministério Público faz o acompanhamento sistemático da situação prisional do Estado. Inclusive, a instituição entregou à comissão da CPI Carcerária no ano passado, cujo relator era Domingos Dutra, um relatório sobre os presídios maranhenses. “Chegamos a pedir a interdição de Pedrinhas”, ressaltou.
Esforço
Para o deputado Domingos Dutra, a violência no Maranhão atingiu níveis elevados nos últimos meses e é preciso um esforço concentrado do poder público, em todos os níveis da federação, para que os problemas sejam combatidos e solucionados.
“Não estamos aqui para prender ninguém, mas diante da gravidade dos fatos, temos que solicitar providências”, afirmou Domingos Dutra, momentos antes de começar os trabalhos.
Opinião semelhante tem o deputado Talmir Rodrigues, que presidiu a mesa da audiência. “Quando ocorrem fatos como estes, nos sentimos responsabilizados. É uma vergonha para o Brasil e para o Maranhão. O caso de Pedrinhas, por exemplo, deverá ser denunciado para a Organização dos Estados Americanos (OEA)”, disse Rodrigues.
O deputado Geraldo Thadeu acrescentou que os problemas existentes nos presídios do Maranhão, especialmente na penitenciária de Pedrinhas, são os mesmos que existem em outros locais do Brasil, como a superlotação e a péssima alimentação. “Aqui, as queixas são as mesmas. No Brasil, temos um sistema falido, completamente inviável. Todos vivem no limite: presos, diretores e agentes penitenciários”.
Para evitar os motins, Fernando Gabeira sugeriu a criação de uma central de inteligência que receberia relatórios diários sobre os presídios de todo o Brasil. “De acordo com as informações, providências poderiam ser tomadas para evitar as rebeliões. Se soubéssemos, por exemplo, que não havia água há mais de 28 dias, teríamos procurado solucionar este problema”, completou, citando um dos motivos apontado como causador da rebelião em Pedrinhas”.
Depoimentos
Durante a audiência, os deputados federais arguiram pessoas que têm, direta ou indiretamente, alguma relação com os casos. Somente sobre a rebelião de Pedrinhas, estavam previstas 11 pessoas. O primeiro a ser ouvido foi o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Cezar Bombeiro.
A primeira pergunta feita por Domingos Dutra ao depoente foi relativa aos principais problemas encontrados no Presídio São Luís, anexo de Pedrinhas onde ocorreu o motim. Bombeiro respondeu afirmando que a superlotação seria o principal problema, seguida do número insuficiente de agentes. Ele também acrescentou que há disputas internas entre grupos rivais na penitenciária, animosidades entre presos da capital e do interior ou entre detentos de diferentes bairros de São Luís.
A primeira afirmação do agente foi rebatida por Fernando Gabeira que informou a capacidade do presídio: 200 vagas, ocupadas por 204 pessoas. “Portanto, não há superlotação”.
Sobre a disputa interna entre grupos rivais, o deputado do Rio de Janeiro solicitou o perfil dos mortos no motim. A resposta foi dada pelo juiz Jamil Aguiar, que confirmou a origem diferente das vítimas. “Logo, não há lógica aparente nos assassinatos”.
Durante a tarde ainda prestou depoimento Solange Tavares, que coordena a Associação de Familiares dos Presos. Ela foi auxiliada por Maria de Nazaré, que presta serviço voluntário em Pedrinhas. Outro que prestou depoimento no começo da audiência foi o padre Lucas Marineti, da Pastoral Carcerária.