O Ministério Público do Maranhão (MPMA) integrou, na manhã desta quinta (24), a operação Patrimônio, que percorreu seis ruas do Centro Histórico de São Luís, para coibir o uso de casarões tombados pelo patrimônio como estacionamentos. Foi o primeiro dia da operação, que reuniu integrantes de sete órgãos de defesa do patrimônio. Nove casarões foram fiscalizados nas ruas da Cruz, dos Afogados, do Sol, da Paz, da Palma e Cândido Ribeiro.
Os proprietários dos estabelecimentos foram notificados quanto à irregularidade de operar estacionamentos em áreas tombadas pelo patrimônio. “O uso que está sendo dado a estes imóveis é completamente incompatível com a preservação do patrimônio, principalmente numa área tombada. Todos eles são objetos de procedimentos ajuizados no Ministério Público.”, afirmou o promotor de justiça especializado do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, Fernando Barreto.
De acordo com ele, tramitam atualmente no MPMA vinte e nove ações civis públicas, quatro ações penais e dois inquéritos civis públicos referentes à descaracterização de imóveis tombados no Centro Histórico de São Luís.
Fernando Barreto acrescenta que o tombamento de um imóvel em uma área residencial é feito com o objetivo de proteger e valorizar o patrimônio representado por ele. “Quando alguém modifica a estrutura interna do imóvel e passa a operar estabelecimentos como estacionamentos, o uso é desvirtuado e causam-se prejuízos irreparáveis ao patrimônio”, diz.
Além do Ministério Público, participaram da operação representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (FMPH), dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP) e das polícias Federal e Civil.
Os estacionamentos foram embargados e seus proprietários terão que apresentar projetos alternativos de uso junto ao Iphan e ao DPHAP, de acordo com normas de preservação do patrimônio. Técnicos de fiscalização da Semurh lacraram os estabelecimentos, que só poderão voltar a funcionar depois que os donos solicitarem nova autorização de uso para operar alguma outra atividade permitida pela Lei de Zoneamento naquela área.
Os representantes dos órgãos que integraram a operação Patrimônio vão se reunir na próxima semana para definir a data de novas blitzen nos estacionamentos que ainda não foram fiscalizados. Pelo menos 50 casarões foram identificados pelos órgãos em situação de uso indevido.
