Com o objetivo de orientar gestores públicos, representantes de entidades da sociedade civil, conselheiros municipais, membros do Comitê da Cidadania e os cidadãos em geral, para o controle social na aplicação de recursos públicos, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, em parceria com o Comitê da Cidadania, realizou nos dias 29 e 30 de maio, no auditório da FIEMA, em Imperatriz, a “I Formação para Controle Social de Contas Públicas”.
O curso contou com a participação do assessor-chefe da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Walter da Conceição Braga, com o assessor técnico da PGJ, Edson Júnior e com o juiz aposentado Luís Jorge Silva Moreno que passaram noções teóricas sobre orçamentos públicos, receitas e despesas públicas, licitações, convênios, bem como funcionamentos dos conselhos municipais para representantes dos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edson Lobão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
Na opotunidade, também, foi discutida a necessidade de construção de uma rede de organições sociais na região tocantina voltada para a defesa de direitos dos cidadãos, especialmente, a partir do controle social de gastos públicos.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Além de orientar e esclarecer a sociedade maranhense, o Ministério Público do Maranhão está acompanhando o encaminhamento das prestações de contas de 2009, em todos os municípios, fazendo valer a LRF. “A realização da ‘I Formação para Controle Social de Contas Públicas’ aproveitou o momento em que os gestores públicos estão encaminhando cópias das prestações de contas do exercício financeiro do ano passado para as câmaras municipais como forma de dar transparência à gestão de recursos públicos e garantir a participação popular na consulta e na análise dessas contas”, afirmou a promotora de Justiça, Nayma Ribeiro Abas.
Agenda Cidadã – O curso de formação foi um primeiro momento para sensibilizar a sociedade civil para o controle social e faz parte de uma agenda de atividades que vão ser desenvolvidas ao longo do ano de 2010. “Hoje, 01.06, a Promotoria do Patrimônio Público de Imperatriz realizou reunião com o controlador geral e o procurador geral do Município de Imperatriz a fim de verificar o cumprimento da Lei da Transparência, que trata da disponibilização on line, em tempo real, de toda a execução orçamentária e financeira da cidade, na forma do que dispoe o artigo 48-A, da LRF. Verificamos que Imperatriz já vem atendendo as exigências mínimas definidas na legislação. Ainda no mês de junho, realizaremos o próximo evento sobre controle social organizado pela Controladoria Geral da União, a fim de garantir o atendimento de todas as exigências legais para a moralização da utilização dos recursos públicos, o que será acompanhado pelo MP”, concluiu a promotora de Justiça.