A procuradora geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos Rodrigues Cordeiro, expediu, no último dia 15, aos promotores de Justiça que atuam nas áreas criminal, de execução penal e de controle externo da atividade policial recomendação indicando medidas para sanar irregularidades constatada em processos judiciais, nas unidades prisionais e na atividade policial.
O documento reúne recomendações quanto a medidas para acelerar a tramitação de processos envolvendo apenados, verificar e sanar irregularidades constatadas nas unidades prisionais e aperfeiçoar o controle da atividade policial (prerrogativa do Ministério Público).
As medidas incluem inspeções para verificar as condições de funcionamento das unidades prisionais, a fiscalização quanto à paralisação injustificada de processos, a intensificação do acompanhamento das medidas para responsabilização quanto a casos de homicídio, tortura, extermínio, abuso de autoridade ou violência cometida por agantes públicos cometidos contra presos e adolescentes infratores internados.