O Ministério Público do Estado do Maranhão vem prestar esclarecimentos à sociedade quanto à notícia divulgada por alguns veículos de comunicação sobre o procedimento para a elaboração da lista sêxtupla para preenchimento da vaga do Tribunal de Justiça aberta com a aposentadoria do desembargador Milson Coutinho.
Na sessão regularmente convocada e realizada no dia 10/03/2009, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão deliberou, por maioria de votos, pela edição da Resolução nº 02/2009-CSMP, que disciplina o procedimento para a elaboração da lixta sêxtupla a que se referem os arts. 94, caput, da Constituição Federal, e 77 da Constituição Estadual, porquanto não havia nenhum ato interno regulamentando esse procedimento.
Em estrita obediência aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, e em cumprimento à legislação complementar de regência, a Resolução expedida pelo Órgão Colegiado prevê: a) que compete ao Conselho Superior do Ministério Público a elaboração da lista sêxtupla; b) que somente poderão concorrer à eleição os membros do Ministério Público do Maranhão que contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira; c) que a participação de membro-conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, como candidato à eleição da referida lista sêxtupla, fica condicionada è licença prévia à inscrição, com a necessária convocação de seu suplente para ocupar a vaga, em caráter temporário, o qual terá direito a voto, no respectivo escrutínio, retornando o membro-conselheiro candidato a seu cargo somente após a elaboração da referida lista; d) que a escolha será feita mediante eleição direta e aberta, em voto único e plurinominal, indicando os 6 (seis) nomes para a formação da lista tríplice a ser escolhida pelo Tribunal de Justiça; e) que serão considerados integrantes da lista os seis nomes mais votados, adotando-se, em caso de empate, o critério da antiguidade na carreira; f) prazos procedimentais; g) publicidade.
Nesta data, alguns veículos de comunicação noticiaram que o Conselho Nacional do Ministério Público teria concedido medida liminar, suspendendo o processo de elaboração da lista sêxtupla.
Todavia, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual não foi notificado sobre qualquer decisão do Conselho Nacional, estando designada para o dia 18/03/2009 sessão regularmente convocada para deliberar sobre os pedidos de inscrição de candidatos, oportunidade em que o Órgão Colegiado deliberará sobre qualquer matéria relacionada ao processo de elaboração da lista sêxtupla.