O município de Santa Inês recebeu, na tarde de quarta-feira (dia 20), a 4ª etapa das oficinas de rádio do Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como parte da programação, uma audiência pública sobre o tema será realizada quinta-feira (dia 21) com a participação das promotoras de Justiça da comarca, no auditório da Associação Comercial de Santa Inês.
Ministrada pelos analistas Johelton Gomes e Walter Braga, a oficina de rádio ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Santa Inês (Centro), tendo contado com 22 participantes, entre profissionais da comunicação e pessoas da comunidade. Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Núbia Zeile Pinheiro Gomes e Fátima Maria Sousa Arôso Mendes, que elogiaram a iniciativa e ressaltaram a contribuição da imprensa como parceira das ações do Ministério Público.
Na primeira parte da oficina, foram apresentadas as atribuições constitucionais do Ministério Público e a estrutura administrativa do órgão, com o esclarecimento das situações em que a instituição pode ser acionada, para a garantia dos direitos sociais, coletivos, difusos e individuais indisponíveis. A apresentação serviu de introdução para o tema principal do evento.
Em seguida a explanação destacou a importância da fiscalização por parte da sociedade civil do uso dos recursos públicos pelos gestores. Um dos assuntos abordados foi a atual mudança de paradigma na política brasileira, pois várias candidaturas foram indeferidas pela Justiça, com o cancelamento dos registros eleitorais, por causa de irregularidades em prestações de contas.
Por último, os facilitadores ressaltaram a fundamental contribuição da imprensa para o processo de difusão dos conceitos de transparência e controle social dos gastos . “A participação popular na gestão pública está garantida na Constituição Federal, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o analista Walter Braga.
Para a professora Francisca Rocha, 32, da escola municipal Edmilson Gomes, de Santa Inês, a oficina reforçou a idéia de que cada cidadão precisa mobilizar a comunidade para a reivindicação dos direitos. “Nós todos somos multiplicadores. Temos a responsabilidade de repassar qualquer conhecimento que venha contribuir para melhorar a sociedade”.
O repórter Pepero Caldas, 21, da TV Remanso, elogiou a iniciativa de aproximar o Ministério Público da imprensa, para modificar a cultura social e política do país. “A oficina me fez perceber que temos a responsabilidade de levar a informação ao espectadores, com mais qualidade e credibilidade”, concluiu.
Na manhã de quinta-feira, a audiência pública vai reunir lideranças comunitárias, políticos, sindicalistas, igrejas e a comunidade em geral de Santa Inês e dos municípios vizinhos, na Associação Comercial de Santa Inês (Rua Nova, s/n – Centro, ao lado da Igreja Assembléia de Deus).
Transparência – O Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão é desenvolvido em conjunto pelos dois órgãos desde 2004. Neste ano, já foram promovidas oficinas de rádio e audiências públicas nas cidades de Caxias, Imperatriz e Balsas. A participação nos eventos é gratuita.
Origem – Desenvolvido em conjunto pelo MPMA e TCE desde o ano de 2004, o Programa Interinstitucional pela Transparência na Gestão Fiscal Contas na Mão visa desenvolver ações integradas e permanentes para garantir o respeito às exigências sobre prestação de contas por parte dos gestores públicos.
Os enfoques principais do programa são a cidadania, a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento público e na fiscalização da aplicação de recursos públicos. O programa incentiva, ainda, o acompanhamento destes recursos por meio da criação de comitês e grupos de fiscalização nos municípios maranhenses.
