Com o tema “Violência contra a mulher: Ministério Público e a Lei Maria da Penha”, o painel realizado na segunda-feira, 9, às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, encerrou a programação da PGJ em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o Pe. Antônio celebrou uma missa em ação de graça a todas as profissionais do Ministério Público. Durante toda a manhã, a mulher foi alvo de reflexão e debate, momento propício para o avanço das discussões em prol da sua dignidade e cidadania.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, depois da missa, conduziu a abertura do painel e enfatizou a importância da Lei Maria da Penha explanando sobre os aspectos jurídicos da lei e a exigência de políticas públicas adequadas para sua plena vigência. “A Lei Maria da Penha somente será efetivada se existirem políticas públicas para dar suporte a ela. O Ministério Público se posiciona favorável aos mecanismos que garantam a eficácia da lei”, ressaltou.
A Lei Maria da Penha, suas implicações, as formas de execução e até as limitações relacionadas à sua aplicação foram debatidas de forma consistente pelos palestrantes convidados: Karla Adriana Holanda Farias Vieira, promotora de Justiça e pesquisadora sobre a Lei Maria da Penha; Danilo Furtado, titular da 7ª Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís; Nelson Moraes Rego, juiz da Vara Especial da Mulher; Célia Salazar, secretária adjunta de Estado da Mulher e Ana Flávia, defensora Geral do Estado. Também compôs a mesa a sub-procuradora para Assuntos Administrativos, Regina Leite.
A promotora de Justiça de Itapecuru-Mirim, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, pesquisadora da Universidade de Salamanca, na Espanha, onde vai defender a tese de conclusão de doutorado com o tema “Maria da Penha: mais do que a lei. Legislação sobre a violência de gênero”, mostrou um panorama histórico da violência contra a mulher, desde a criação do Dia Internacional da Mulher até as discussões atuais em torno da vivência do Brasil quanto à regulamentação de leis que garantam a integridade da mulher, mais especificamente, a Lei Maria da Penha. “O Brasil foi apenas o 18º país a ter uma lei de defesa contra a violência contra a mulher. Apesar de a lei Maria da Penha ser totalmente constitucional, ainda esbarramos em aspectos culturais que conflitam com a alguns viés da legalidade. Mas quanto ao MP, a lei foi muito favorável em termos de atuação”, afirmou.
Durante o painel, a violência contra a mulher foi colocada sob várias perspectivas. “Entendemos a violência contra a mulher no âmbito público e privado. Lutamos contra a cultura machista e contra a falta de punição de práticas abusivas, opressoras e violentas. O Plano Estadual de Enfretamento à Violência atende a essas demandas e pretende ser uma ferramenta a mais no combate à violência contra a mulher”, observou a secretária adjunta de Estado da Mulher, Célia Salazar.
O promotor Danilo Castro reforçou a necessidade de campanhas educativas em massa para popularizar a Lei Maria da Penha. “Somente por meio da educação poderemos minimizar o negativismo nas relações e, principalmente, os efeitos da cultura do machismo”, endossa. De acordo com o promotor de Justiça Danilo Castro, atualmente tramitam 312 procedimentos na 7.ª Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, entre ações penais, inquéritos e medidas protetivas. Ele explica que cerca de 70% dos casos envolvendo mulheres como vítimas de violência têm o marido ou companheiro como principal agressor.
Para o juiz da Vara Especial da Mulher, Nelson Moraes Rego, as medidas protetivas de urgência despontam como “um instrumentos eficaz contra a violência, pois em alguns casos, existe a necessidade de ação imediata diante do quadro de violência em que determinadas mulheres se encontram”, revelou. O juiz Nelson Moraes Rego pondera que “além da Casa Abrigo, da Brinquedoteca, o Programa de Reeducação e Readaptação do Agressor, também, figura como medida protetiva visando a abordagem do problema de forma globalizada”.
Dentre as formas de violência, a defensora Geral do Estado, Ana Flávia, não se limitou apenas a repudiar a violência física, mas enriqueceu o painel levando em conta a violência moral que às mulheres se submetem tentando sobreviver sob as regras de uma ditadura onde a mulher vira escrava de um conceito estético. “Na discussão da violência contra a mulher devemos observar todos os aspectos dessa violência, até mesmo o olhar do opressor que transforma a mulher em um objeto do culto à beleza física”, concluiu.