O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Heloísa Helena Franco Leitão, e a secretária municipal de saúde, Josenalva Pereira da Silva Sales.
A ação tem por base a contratação irregular da secretária municipal de saúde como enfermeira, lotada na própria secretaria e prestando serviços na Unidade Mista Dr. Neto Guterres. A remuneração de Josenalva Sales como secretária municipal seria de R$ 1.474,62, enquanto como enfermeira ela recebia salário mensal líquido de R$ 4 mil e R$ 500 por plantão realizado.
Somente essa situação já configura ato de improbidade administrativa. No entanto, a situação tem a agravante do descumprimento pela secretária de saúde dos plantões pelos quais era remunerada. A promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha chegou a requisitar os livros de ponto, escalas de serviço e livros de ocorrência da Unidade Mista Dr. Neto Guterres referentes aos anos de 2006 e 2007, no que nunca foi atendida.
Em declaração informal prestada pela prefeita Heloísa Leitão na promotoria, o valor pago à secretária de saúde seria uma compensação pela sua dedicação e pelos trabalhos realizados fora do gabinete, em caráter excepcional, encaminhando pacientes para São Luís ou ao permanecer noites em claro para resolver problemas de saúde do município.
Cabe ressaltar que o município de Alcântara tem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro, mas estes nunca foram empossados.
Ação – Diante da situação apresentada em Alcântara, a promotora de Justiça Bianka Sekeff ingressou com medidas cautelares que garantissem o afastamento da secretária de saúde dos dois cargos ocupados (pela possibilidade de coação de testemunhas), a indisponibilidade dos bens de Josenalva Sales e da prefeita Heloísa Leitão (como forma de garantir o ressarcimento do enriquecimento ilícito ao erário municipal), e a busca e apreensão de documentos (documentos sonegados, comprovando o não comparecimento da secretária aos plantões).
As solicitações do Ministério Público foram negadas pelo Juiz de Direito de Alcântara. Dessa forma, a promotora de Justiça responsável pelo caso ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão com um Agravo de Instrumento, reiterando os pedidos.
Em segunda instância, a decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, encaminhada no dia 20 de agosto, foi pelo atendimento aos pleitos da Promotoria de Justiça de Alcântara que constam da Ação Civil Pública.