O titular da promotoria de Justiça de Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, assinou nesta sexta-feira, 30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito da cidade, Onacy Veira Carneiro, para garantir a realização de concurso público em todas as áreas da administração municipal. O ato de assinatura contou com a participação de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil.
De acordo com o promotor de Justiça, em 14 anos de emancipação política, apenas um concurso público foi realizado. Hoje, a maior parte do quadro funcional é formada por servidores contratados, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal e abrindo precedente ao nepotismo. “Nepotismo não envolve apenas a contratação de parentes mas qualquer tipo de favorecimento”, avaliou.
No TAC, a Prefeitura se compromete a realizar concurso público para preencher todas as vagas atualmente ocupadas por contratados, nomeando e empossando os aprovados conforme a ordem de classificação no seletivo. Pelo acordo, apenas os membros de Conselhos Tutelares e profissionais da saúde vinculados a programas federais, como o Programa de Saúde da Família não serão demitidos.
O prazo máximo para a realização do concurso é de 120 dias. Caso o acordo seja descumprido, o município de Raposa será multado em mil reais por dia de atraso e o prefeito poderá responder por improbidade administrativa. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público.
“Faço votos para que a maioria dos aprovados seja do município de Raposa”, declarou Reinaldo Campos Júnior. Na avaliação do prefeito Onacy Vieira Carneiro, o “Paraíba”, o município ganhará com a nomeação dos novos servidores. “Ter funcionários nomeados também é vantagem para o gestor”. A previsão é que as provas sejam realizadas em maio.