A programação do Seminário Estadual do Ministério Público teve continuidade na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP – Calhau), com as palestras “A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil – Uma Análise da Recomendação nº 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público”, proferida pelo membro do CNMP, Cláudio Barros Silva, e “A Reforma do Código de Processo Civil”, apresentada pelos membros do CNMP, Bruno Dantas e Almino Afonso Fernandes.
Compareceram ao evento dezenas de promotores e procuradores de Justiça. Antes da explanação de Cláudio Barros Silva, a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro fez a abertura da programação, apresentando os palestrantes. “Sinto-me muito gratificada em reunir cinco membros do nosso Conselho Nacional, porque buscamos a aproximação dos promotores de Justiça do Maranhão com a entidade. Também queremos afinar o nosso trabalho para cumprirmos o nosso verdadeiro papel constitucional”, adiantou.
A palestra inicial tratou da Recomendação nº 16/2010, do CNMP, que propõe a racionalização da intervenção do Ministério Público no Processo Civil, direcionando este trabalho para o benefício dos interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis, como está previsto na Constituição Federal.
Ao iniciar a sua explanação, Cláudio Barros Silva comentou sobre o atual perfil do Ministério Público, formado cada vez mais por membros oriundos da classe média e média alta, sem afinidade com as causas coletivas, distanciados do papel social da instituição. “Cada MP deve fazer sua autoanálise. A instituição não pode continuar realizando um trabalho de gabinete. Tem que atuar nas ruas, ao lado da população, onde as questões sociais ocorrem”, disse.
O palestrante defendeu a necessidade da instituição de promover campanhas para a resolução de problemas que afligem a população brasileira. Como exemplo, ele citou o baixo índice de saneamento básico das residências do país. “Esta é uma matéria nossa, mas não nos importamos com isso. Não há nenhum projeto do MP para enfrentar este problema, porque estamos atolados na burocracia”, completou.
Cláudio Barros Silva acrescentou que o momento ideal será aquele em que a sociedade precise menos da atuação do Ministério Público. “Nós temos que lutar para que a sociedade atinja um nível cultural e social, que consiga resolver os seus problemas”.
NOVO PROCESSO CIVIL
A palestra seguinte apresentada por Bruno Dantas destacou o processo de elaboração do anteprojeto de reforma do Processo Civil brasileiro. Ele abordou o caráter democrático do trabalho, reafirmando que o projeto consolida as garantias fundamentais asseguradas na Constituição. O palestrante também ressaltou que o novo Processo Civil é muito mais funcional que o elaborado no começo da década de 70.
“Em 1973, o legislador se preocupou com o caráter científico do Processo Civil. Na época, o código foi saudado como um um dos mais avançados do mundo, porque abordava questões que ainda estavam sendo discutidas na Europa. No entanto, a sua funcionalidade foi ignorada”, disse.
E concluiu: “A nossa Justiça precisa ser mais aprimorada, no sentido de ser prestada com mais celeridade”.
A programação da manhã foi encerrada com a palestra de Almino Afonso Fernandes sobre o CNMP e os desafios que a entidade enfrenta na atualidade.