A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e o secretário de estado de Cultura, Joãozinho Ribeiro, assinaram na manhã desta terça-feira, 24, o Termo de Compromisso, Guarda e Responsabilidade do processo criminal contra a baronesa de Grajaú, movido pelo patrono do Ministério Público do Estado Maranhão, Celso Magalhães, no século XIX. A partir de agora, os dois volumes do processo ficam sob a guarda da Procuradoria Geral de Justiça. Os autos serão digitalizados, transcritos e divulgados em um livro, detalhando o caso.
“A história de Celso Magalhães é a nossa história e agora poderá ser exposta para toda a sociedade”, disse a procuradora-geral durante o recebimento da peça jurídica em que o promotor de Justiça denuncia a poderosa baronesa de Grajaú pela morte de um escravo. Fátima Travassos explicou à comitiva da Secretaria Estadual de Cultura (Secma), composta pelo titular da pasta, Joãozinho Ribeiro, a diretora do Museu Histórico, Artístico e Cultural do Maranhão, Lenir dos Santos Oliveira, a responsável pelo setor de museologia, Maria Helena Dias Tahesa e a assessora jurídica da Secma, Silvia Batista Fernandes, que o documento histórico ficará sob os cuidados do Memorial do Ministério Público, onde receberá tratamento adequado por uma equipe especializada.
Também participaram da entrega dos volumes, a promotora de Justiça e coordenadora da PGJ, Núbia Zeile Pinheiro Gomes, o promotor de Justiça, José de Ribamar Froz Sobrinho e a coordenadora de Documentação e Biblioteca da PGJ e membro do Programa Memória, Maria dos Remédios Ribeiro dos Santos.
“A partir desse processo é possível resgatar toda a história do Ministério Público. É um ponto de partida importante”, disse Lenir Oliveira. Os autos estavam em poder do Museu Histórico e Artístico há 35 anos. A peça data de 1876 e na visão do promotor de Justiça e coordenador Programa Memória Institucional do Ministério Público, Washington Luiz Maciel Cantanhede, “é o mais importante processo da história do judiciário maranhense do século XIX”.
Cantanhede ressaltou ainda que a partir do processo de digitalização, transcrição e publicação da peça jurídica em um livro, todo o conteúdo estará à disposição nas bibliotecas do país para estudos sobre os argumentos do patrono do Ministério Público maranhense, que teve a coragem de denunciar o assassinato de um escravo cometido por uma senhora de escravos. Além da publicidade o documento ficará protegido, já que pelo tempo de sua elaboração, cada manuseio deteriora ainda mais os volumes. A previsão para o lançamento do livro com os autos na íntegra é de dois anos.
Desde 2004, o MPMA pleiteia junto ao Governo do Estado o processo de Celso Magalhães. Em dezembro do ano passado, na abertura do I Congresso Estadual do Ministério Público, o governador Jackson Lago, anunciou a transferência do processo criminal para o Ministério Público.