A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, emitiu a Recomendação nº 04/2008 GPGJ, datada de 26/08/2008, encaminhada a todos os promotores de Justiça do Ministério Público do Maranhão para que, ao tomarem conhecimento de qualquer prisão relacionada à sua esfera de atribuições, se manifestem para possibilitar a apresentação imediata da pessoa presa à autoridade judiciária, independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante ou do termo de cumprimento do mandado judicial de prisão.
Em caso de indício de tortura ou outro meio de tratamento cruel dispensado ao preso, o promotor de Justiça deve adotar as medidas cabíveis para apurar o caso.
Redação: Coordenação de Comunicação (CCOM-MPMA)