A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro participa neste começo de semana de duas relevantes reuniões em Brasília. Na manhã de segunda-feira (dia 1º) ela assiste à sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada no plenário do conselho, na sede da Procuradoria Geral da República. Na terça-feira (dia 2), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão estará na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a ser realizada na sala das sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Na sessão de segunda-feira serão tratados processos de Ministérios Públicos de vários estados do Brasil, a exemplo do Processo 193/2008/64, de interesse da Procuradoria Regional da República no Estado do Maranhão. Entre os assuntos da pauta da reunião de terça-feira está a implementação da Lei Federal nº 10.639/03, alterada pela Lei nº 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da História e da Cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares do ensino fundamental e médio. Outro tema a ser discutido é o conhecimento e deliberação acerca de solicitação de apoio ao Greenpeace Brasil pelo CNPG, com objetivo de impedir as alterações no Código Florestal propostas no PL nº 6.424/05.