A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro se reuniu, na última terça-feira (2), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Na pauta da reunião, foram tratados temas como limite orçamentário do Ministério Público e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A corregedora-geral do MPMA Selene Coelho de Lacerda também participou do encontro.
“As metas fixadas pelo CNJ são positivas para melhorar o atendimento ao cidadão e desafogar a Justiça. Porém, é preciso considerar as limitações das instituições envolvidas, a exemplo do Ministério Público”, avaliou a procuradora-geral de Justiça.
“O Ministério Público do Maranhão, assim como quase todos os Ministérios Públicos do Brasil, está engessado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando fixou 2% das receitas correntes líquidas para o Ministério, e 6% para o Poder Judiciário. Acontece que nós não estamos conseguindo acompanhar o Judiciário no crescimento das demandas da sociedade. Varas são criadas quase todos os dias, mas o Ministério Público está encolhendo. Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderíamos preencher os 59 cargos vagos que temos hoje. Mas agora só é possível nomear 35”, exemplificou.
O presidente do STF afirmou que o encontro foi positivo e que ele reconhece os problemas enfrentados pelo Ministério Público em todo o Brasil. “A sensibilidade do ministro Gilmar Mendes em ouvir as demandas ministeriais representa um canal aberto de diálogo com o STF. A defesa dos direitos da sociedade perpassa pelo diálogo entre as instituições”, afirmou Fátima Travassos.