A procuradora-geral de Justiça do Estado, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, declarou, ontem pela manhã, sua firme convicção de manter a abertura ao diálogo com os servidores do Ministério Público Estadual, que ontem paralisaram por 24 horas suas atividades para reivindicar melhorias salariais. Foi durante a cerimônia de inauguração da Promotoria da Infância e da Juventude , no bairro da Madre de Deus, com grande participação popular e a presença de várias autoridades, quando o procurador-geral do Estado, José Cláudio Santana, representou o governador Jackson Lago. Além dele, procuradores e promotores de Justiça, representantes das associações de classe do Ministério Público, da sociedade civil organizada e servidores estiveram presentes à inauguração.
Fátima Travassos reforçou, na oportunidade, que mantém o compromisso do diálogo e conclamou todos os presentes, inclusive os representantes da associação e do sindicato dos servidores, “à compreensão, já que a sociedade precisa do trabalho dos membros Ministério Público e de seus servidores, objetivando cumprir sua missão de defensor da sociedade”, enfatizou.
Pouco tempo – Ao Jornal Pequeno, Fátima Travassos lembrou que está há menos de três meses à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. “Mesmo em tão pouco tempo, determinei a imediata implantação, nos contraqueques de servidores beneficiados em ação judicial movida pela Associação dos Funcionários da Procuradoria-Geral de Justiça-Asfupema, do percentual de 11,98%, que já representa um reajuste considerável dentro da atual disponibilidade orçamentária do Ministério Público”, informou. Acrescenta que também determinou à Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça estudos para viabilizar juridicamente a extensão do mencionado percentual de incorporação aos vencimentos dos servidores que não fizeram parte da ação judicial movida pela Associação. A procuradora lembra, ainda, que, desde o ano de 2006 – “não é de agora” – o Ministério Público Estadual vem negociando com os servidores, “inclusive concedendo vantagens, como auxílio alimentação, auxílio transporte, redução de jornada de trabalho, dentre outros benefícios”.
Sobre prioridades – Fátima Travassos assegura que não se sustenta a alegação dos servidores de que toda a prioridade do comando do MP tenha sido para atender só a classe dos promotores e procuradores de Justiça. “Para atender reivindicações de servidores, no passado, o MP deixou de realizar algumas ações, como por exemplo a realização de concurso público para preenchimento de cargos de Promotor de Justiça”. Diz mais: “Atualmente há 54 cargos de promotor de Justiça vagos – quase um quarto da Instituição, que tem 253 cargos de promotor -, precisando de urgente preenchimento, em razão do aumento da demanda social pelas ações do MP”.
– Não se deve esquecer – argumenta a procuradora-geral que, sem os membros, o Ministério Público não pode funcionar para exercer o seu papel constitucional de defesa da sociedade. Na verdade, não pode sequer existir Ministério Público sem promotores de Justiça, que desempenham atividade-fim, circunstância em que também não haveria servidores – que fazem a atividade-meio.
Responsabilidade Fiscal – Outro fator que deve ser levado em consideração, segundo Fátima Travassos é que a Lei de Responsabilidade Fiscal destina ao MP apenas 2% das receitas correntes líquidas do Estado, o que vem dificultando imensamente o pleno funcionamento da Instituição. “Todavia, como Fiscal da lei, o Ministério Público é o primeiro a exigir, inclusive de si próprio, o cumprimento da LRF”, argumenta.
Por conta disso, sugere a Fátima Travassos, a falta de promotores de Justiça tem sido reclamada em vários municípios do Estado do Maranhão, destacando-se que vários deputados, vereadores, políticos em geral e incontáveis representantes comunitários têm se dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, requerendo a lotação de Promotores nas comarcas onde ainda não se encontram, porquanto a demanda social é imensa e a confiança no MP é absoluta, notadamente agora no período eleitoral. Esse, segundo Fátima Travassos, é mais um motivo para mostrar-se disposta a respeitar a posição defendida pelos servidores, embora lamente que a reivindicação seja feita em um momento inoportuno ante as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Contudo, volto a repetir, as portas para o diálogo estarão abertas, como sempre estiveram”, finaliza.
