Terminou nessa quinta-feira (18), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O encontro teve como principais objetivos revisar e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Segundo a coordenação da Conferência, nesta edição os direitos humanos foram abordados em suas múltiplas dimensões, “quer sejam os direitos civis e políticos, quer sejam os econômicos, sociais, culturais e ambientais”.
Entre os eixos orientadores das discussões estavam a universalização dos direitos, a violência, segurança pública e acesso à justiça, o pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Como resultado das reuniões dos representantes do Ministério Público, o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (GNDH) divulgou uma carta em que manifesta apoio à garantia de direitos da infância e juventude e ao aprofundamento da construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos.
O documento reafirma o compromisso de prevenção e enfrentamento da prática da tortura e reconhece a necessidade de ampliação dos instrumentos de controle externo da atividade policial, como forma de garantir maior efetividade ao trabalho do Ministério Público.
Entre outros pontos, a carta divulgada pelo GDNH alerta quanto à importância do poder investigatório do Ministério Público e reforça a necessidade de agilizar o andamento de processos criminais em que figurem vítimas e testemunhas inclusas no Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) e da garantia de recursos orçamentários para manutenção dos Programas de Proteção, além de reconhecer a necessidade de priorização da educação como política pública a ser garantida através de verbas orçamentárias adequadas, bem como a inclusão efetiva da temática direitos humanos em todos os níveis educacionais.
A carta também foi subscrita pela Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, que esteve presente à 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a convite do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). A promotora de Justiça Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann foi uma das delegadas participantes da Conferência.
Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o evento é de grande importância. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos começou como uma iniciativa de governos, mas hoje é uma missão comum a todo cidadão. Todo ser humano tem direitos. Em Conferências como esta, representantes de várias instituições e de vários estados podem debater e assim buscar que tais direitos sejam garantidos”.
