O projeto Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano realizou na última quarta-feira, 1°, sua nona audiência pública, no município de Fernando Falcão. Localizado a 560 km de São Luís e com uma população de 9.241 habitantes, o município ocupa o 8º lugar no ranking dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano no Maranhão. Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública, que aconteceu no Clube Mangueirão, com participação expressiva dos índios Canela.
A reivindicações feitas pela população foram variadas, indo de questões relativas à saúde e educação até a titularização de terras e inclusão digital. A necessidade mais urgente, segundo os moradores, é a construção da estrada de acesso ao município, ligando Fernando Falcão a Barra do Corda. A má qualidade da estrada, com 92 km em piçarra, dificulta o acesso da população a serviços essenciais. “Sem estrada nós não temos como escoar nossa produção, que é pequena, mas é o que nos mantém”, afirmou o lavrador Raimundo Leandro.
E nem mesmo o poder público escapa do problema. “Precisei transferir o escritório administrativo para Barra do Corda, pois ainda dependemos muito da antiga sede do município”, afirmou o prefeito de Fernando Falcão, Antonio Moacir Pereira de Santana.
Outro grave problema apontado é a deficiência no serviço de energia elétrica. O prefeito de Fernando Falcão afirmou que o hospital da região já teve seu funcionamento suspenso devido à falta de energia elétrica, impossibilitando o funcionamento de equipamentos. O problema também prejudica o desenvolvimento econômico do município, pois impede a instalação de empresas.
Já o vereador Joacir Alves Cavalcante pediu uma ação do Ministério Público contra a grilagem de terras no município. “Nós precisamos resolver o problema de titularização das terras para os pequenos agricultores que precisam do título para terem acesso aos programas do Governo Federal”, explicou. Com a falta de titularização, os lavradores ficam a mercê de falsificadores de documentos, que expulsam os moradores alegando serem donos das terras, como denunciou o lavrador Antonio Luiz, do povoado Leandro: “Uns homens chegaram lá com trator para derrubar a casa dos moradores, dizendo que tinham um documento de título de terra. Ameaçaram levar pistoleiros para tirar nossas casas de lá e eu pergunto, nós que nascemos naquela região, vamos ficar desabrigados?”, denunciou.
Questões graves também foram apontadas no que diz respeito à educação. Os moradores reclamaram da dificuldade de acesso aos estudos, com falta de vagas e de instalações adequadas para o funcionamento de escolas. A professora Alessandra Cardoso denunciou que o ensino médio é falho no município. Em 2011, as aulas foram iniciadas em junho e encerradas em dezembro, com um ano letivo de apenas seis meses.
Além disso, como não há vagas para todos, muitos jovens tem que deixar Fernando Falcão. “Quem pode mandar seus filhos para Barra do Corda ou outra cidade para continuar a estudar, manda. Quem não pode fica sem continuar os estudos”, explicou. A professora lembrou, ainda, que mesmo os jovens que conseguem completar o ensino médio são obrigados a deixar o município por não terem possibilidade de fazer o ensino superior e nem perspectivas de emprego.
A questão indígena também foi debatida durante a audiência pública. Fernando Falcão abriga em sua área geográfica índios da etnia Canela. As duas principais aldeias, Escalvados e Porquinhos, ficam a cerca de 40 km da sede do município. Os índios vivem na aldeia mas possuem energia elétrica e consomem alimentos industrializados, produzindo resíduos sólidos. Entre as suas reivindicações estão reparos nas instalações de postes de energia, coleta de lixo, transporte para levar os índios para resolver assuntos pessoais na sede do município ou em Barra do Corda. Eles pedem, ainda, e melhor qualidade na educação e serviços de saúde.
O vereador Kacrose Canela explicou que, apesar de serem amparados pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa, a atenção aos índios não é satisfatória, fazendo com que eles precisem buscar auxílio do Poder Público de Fernando Falcão. “Precisamos de mais médicos ou que o atendimento seja mais próximo, devido a péssima condição da estrada e da falta de transporte. Precisamos, também, de ensino médio na aldeia ou de transporte escolar para levar nossos jovens para estudar”, afirmou Kacrose.
Todas as colocações da população foram registradas pela equipe do projeto, para que sejam buscadas soluções. O promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, que presidiu a audiência representando a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, explicou que “as audiências públicas possuem um caráter pedagógico também, mostrando a população como é possível mudar a realidade local, quando a comunidade se reúne pelo bem comum”.
Participaram também da audiência pública, a promotora de Justiça Thereza de La Iglesia, uma das coordenadoras do projeto Positivando o Desenvolvimento Humano, o promotor de Justiça de Barra do Corda, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, o presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Falcão, Raimundo Pereira dos Santos e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vicente Alves Pessoa Neto.
Após ouvir as queixas da população o promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, responsável pela promotoria de Barra do Corda adiantou que vai trabalhar para garantir a instalação da comarca de Fernando Falcão.
As próximas audiências do projeto Positivando o Desenvolvimento Humano, que conta com o apoio da Petrobras e da Caixa Econômica Federal serão realizadas em Belágua (08/02), Santana do Maranhão (09/02), São Roberto (15/02), Governador Newton Belo (28/02) e Rosário (29/02).
Reportagem: Virgínia Diniz
Redação: CCOM-MPMA
