O promotor de Justiça da comarca de Olho d’Água das Cunhãs, Fernando Antonio Berniz Aragão, enviou ofício ao reitor da Universidade Federal do Maranhão, Prof. Doutor Natalino Salgado Filho, solicitando auxílio da equipe técnica daquela instituição de ensino, para realizar estudo aprofundado acerca do uso do aparelho etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.
O objetivo é esclarecer alguns pontos de discussão surgidos após a entrada em vigor da Lei n.º 11.705/08, que alterou a Lei 9.503/97 – Código de trânsito, em junho passado. A nova Lei, denominada popularmente de “Lei Seca”, tem sido alvo de especulação e interpretações diferentes.
Redação: CCOM-MPMA