Os promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª Promotoria), ajuizaram nesta quinta-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e desembargador aposentado Augusto Galba Falcão Maranhão, por irregularidades cometidas na folha de pagamento do órgão no período de sua gestão, entre julho de 2006 e abril de 2007. A ação agora tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Galba e outras 12 pessoas, incluindo a esposa dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo de mais de R$ 354 mil aos cofres públicos (em valores não atualizados), entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007 por meio da utilização de cargos comissionados da Presidência do TJ-MA como forma de enriquecimento ilícito.
O desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento do TJ-MA é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo próprio órgão. Os resultados foram encaminhados pelo presidente da instituição, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público para a adoção das medidas necessárias.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos acusados por improbidade administrativa, implicando, entre outras sanções, na perda dos direitos políticos pelo período de oito anos e na proibição de contratar ou receber benefícios creditícios do Poder Público.
De acordo com as investigações do Ministério Público, pelo menos dez cargos de assessor da Presidência do TJ-MA, com remuneração líquida entre R$ 7.200 e R$ 9.300 foram distribuídos entre pessoas próximas a Galba Maranhão, à sua esposa Celina Ramos Maranhão e à ex-diretora-geral do órgão, Sâmia Giselly Jansen Pereira.
“As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados”, explica o promotor de Justiça Marcos Valentim.
GRUPOS – Os promotores de Justiça especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio de recursos no TJ-MA. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba Maranhão.
As apurações indicaram como beneficiados pela ex-diretora do TJ-MA, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MPMA apurou que, logo após ser agraciada com o cargo pelo esquema, em 2006, Alina Xavier foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora do TJ-MA, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome “Jansen” de seus registros financeiros no órgão. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora, Catharina Assis Xavier de Sousa e Alina Assis Xavier de Sousa suprimiram o sobrenome “Xavier de Sousa”.
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores do ex-presidente Galba Maranhão e de sua esposa Celina Ramos Maranhão. Vem deste grupo o caso mais impressionante constatado pelo MPMA: mesmo sem capacitação ou área de conhecimento necessárias ao cargo, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por 3 anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a esposa dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais no Fórum Desembargador Sarney Costa. De acordo com a ação, em depoimento ao MPMA, Jocelina disse que, por telefone, um integrante da Presidência do TJ/MA orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Além de Padilha e sua esposa, foram beneficiados pelo desvio de recursos José Ribamar Alex Dias, amigo da esposa de Galba Maranhão; e os amigos do próprio ex-presidente do TJ-MA, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi irregularmente nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência, em mais um nítido caso de despreparo para o exercício dos cargos.
Segundo os promotores, as 13 pessoas citadas na ação civil pública ajuizada nesta quinta, “foram beneficiados por um esquema de manipulação da folha de pagamento, implicando no recebimento dos vencimentos referentes aos cargos comissionados para os quais foram nomeaados, mesmo sem exercerem efetivamente as respectivas funções”.