O promotor eleitoral da 87ª Zona Eleitoral, Fernando Antônio Berniz Aragão, e o promotor de Justiça de Paulo Ramos, respondendo pela comarca de Pio XII, Gustavo de Oliveira Bueno, reuniram-se nesta terça com representantes de três coligações partidárias do município de Pio XII. O objetivo foi esclarecer acerca das determinações e proibições da legislação quanto à propaganda eleitoral.
Participaram da reunião os representantes das coligações “Forte é o povo”, Cícero Ribeiro; “A força que vem do povo”, Raimundo Nonato Jansen, e “Liberdade e trabalho”, Everardo Gonçalves. Durante o encontro, os promotores de Justiça falaram sobre as proibições impostas pela Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, e pela Resolução nº 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes à propaganda eleitoral.
Foram esclarecidos pontos como os horários e a forma permitida para propaganda de candidatos em carros de som e a ilegalidade da propaganda eleitoral exibida em táxis, cujo serviço é uma concessão pública.
Ao final da reunião, os promotores de Justiça informaram os representantes partidários que uma recomendação será encaminhada às coligações para reforçar as proibições previstas pela legislação eleitoral quanto à propaganda.