Os promotores de Justiça Fernando Barreto (Meio Ambiente) e Cláudio Guimarães (1ª Promotoria de Investigação Criminal) reuniram-se nesta terça-feira, 23, na sede provisória das Promotorias da Capital, na Cohama, com 26 responsáveis pelos quiosques destinados exclusivamente à venda de água de coco na Ponta d’Areia. O objetivo foi informar as medidas de disciplinamento que o Ministério Público vai tomar para coibir a poluição sonora, a venda de bebidas alcoólicas e a ocupação desordenada do espaço público naquele local. A reunião é parte das atividades da Operação Manzuá.
Durante a reunião, os promotores exigiram a suspensão imediata da venda de bebidas alcoólicas e de gêneros alimentícios manipulados diretamente nos quiosques. “Os quiosques foram dimensionados exclusivamente para a venda de água de coco. A venda de qualquer outro produto naqueles locais fere as regras de comodato estabelecidas para o uso daqueles espaços”, argumentou Cláudio Guimarães. “A manipulação de gêneros alimentícios deve atender aos requisitos da Vigilância Sanitária, o que não vem ocorrendo”, complementou.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto, explicou que vai expedir recomendação à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) para que o órgão proceda, em 30 dias, a regularização dos quiosques do local. Os quiosques foram cedidos em regime de comodato há 17 anos pela Prefeitura de São Luís exclusivamente para a venda de água de coco, água e refrigerantes. Desde então, as licenças não foram renovadas e, durante esse período, muitos comerciantes, venderam, alugaram ou cederam os quiosques irregularmente para outras pessoas.
Barreto acrescentou que a regularização dos quiosques deve acontecer somente se os comerciantes obedecerem a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos espaços, a manutenção de somente dois jogos de mesas e cadeiras, desde que estes não obstruam o passeio público; a proibição da utilização de quaisquer aparelhagens de som, além do funcionamento somente até às 2h da manhã, determinado pela Operação Manzuá.
Além de expedir a recomendação, a Promotoria do Meio Ambiente vai requisitar à Semurh todo o cadastro dos comerciantes que atuam nos quiosques do local e a cópia de todos as autorizações de uso dos espaços concedidas pela Prefeitura de São Luís. “A partir desses dados, o Ministério Público vai poder garantir maior controle e fiscalização mais eficiente para saber se os quiosques estão sendo utilizados para os fins a que foram destinados”, explica.