O Ministério Público do Maranhão terá uma nova Promotoria de Justiça especializada na defesa da mulher. O cargo foi aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, quarta-feira, dia 19, para a comarca de Imperatriz. O projeto de alteração da Lei Complementar Estadual foi encaminhado pela procuradora-geral de justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Em seu pedido à Assembléia, o MPMA argumentou sobre a necessidade de instalação de Promotorias de Justiça especializadas no combate à violência contra a mulher nas maiores comarcas do Maranhão, especialmente após o advento da Lei Maria da Penha, em 2006. “A criação desta promotoria em Imperatriz vai contribuir para aumentar a eficácia do sistema judicial, com grande relevância para a mulher maranhense e para toda a sociedade”, avaliou a procuradora-geral de Justiça.
A proposta de criação do cargo de promotor de Justiça foi aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público maranhense. Em seguida a proposta foi aprovada pela Assembléia e agora aguarda sanção do governador Jackson Lago.