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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSÁRIO OBTEVE LIMINAR FAVORÁVEL CONTRA A CAEMA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL
A Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário obteve liminar favorável em Ação Civil Pública movida contra a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), acusada por dano ambiental causado pelo Sistema do Italuís, no Povoado Vila Cearense, localizado às margens da Br-135, Km 56, no Município de Bacabeira (MA).
Após tomar conhecimento da denúncia oferecida por uma moradora do referido povoado que acusava a CAEMA de despejar todos os resíduos de limpeza (cloro, água sanitária e outros produtos), quando da limpeza dos filtros do Sistema de Captação d’água (Italuís), em áreas contíguas às casas, causando grande poluição e o assoreamento de um igarapé que servia à comunidade da Vila Cearense, a promotora de Justiça, Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, instaurou o competente Procedimento Administrativo para investigação do caso.
Comprovada a denúncia, através do Laudo de Constatação emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) que, atendendo à requisição emitida por aquela promotoria procedeu à visita de vistoria ao local, a representante do MP moveu Ação Civil Pública contra a CAEMA pela prática de crime ambiental.
Assim, a juíza de Direito da Comarca de Rosário, Rosângela Santos Prazeres Macieira, deferiu liminar favorável determinando, até ulterior deliberação, que a CAEMA se abstenha de proceder o despejo de resíduos tóxicos provenientes da lavagem de turbinas e válvulas de bombeamento da Substação Italuís no Povoado Vila Cearense e áreas adjacentes, sob pena de multa diária no valor de R$3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.