A promotora de Justiça titular da Comarca de Parnarama, Cristiane Carvalho Melo, ajuizou quarta-feira (dia 9) Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, José Manoel Costa e Silva.
A ação foi motivada pela dívida de R$ 4.504,64, que o executado possui junto à Fazenda Estadual. O valor corresponde à multa imposta pelo Acórdão nº 360/2006, do Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as contas da presidência da Câmara Municipal de Parnarama, referentes ao exercício financeiro de 2001.
Se citado pela Justiça, José Manoel Costa e Silva terá que quitar o débito no prazo máximo de três dias, acrescido de juros e custas processuais. Caso não pague no tempo estipulado, o gestor poderá ter bens confiscados, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida.